O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2014 já se encontra nas mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A cerimônia de entrega do documento, pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior foi realizada nesta quinta-feira (29) no gabinete da Presidência do Senado. A proposta orçamentária prevê salário mínimo de R$ 722,90 para o próximo ano, crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5%.

Ao receber a peça orçamentária, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enfatizou à ministra Miriam Belchior que o Parlamento brasileiro se encontra em um momento especial, tendo diante de si a tarefa de analisar a pertinência do Orçamento Impositivo, e, entre outras responsabilidades, atender as demandas da população. “Desde já defendo que 50% das emendas parlamentares do Orçamento Impositivo sejam destinadas à saúde”, adiantou Renan à ministra. A proposta, já aprovada na Câmara, obriga a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares no valor total de até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.

Outra questão ressaltada pelo presidente do Senado, durante a cerimônia, foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal que julgou impróprio o controle preventivo da constitucionalidade. “Estabelecemos, assim, novos ritos, regras claras, democráticas e equilibradas para analisar os vetos presidenciais. Os vetos deixaram de ser entulhos legislativos que se acumulavam em prateleiras e agora são analisados mensalmente concluindo, assim, todo o ciclo legislativo”, relatou Renan.

Renan Calheiros disse ainda à ministra Miriam Belchior que o fortalecimento do Congresso Nacional – que tem feito esforços contínuos para aproximar, cada mais vez, da sociedade - é um elemento decisivo para o aprimoramento do nosso modelo democrático.

Renan Calheiros disse ainda à ministra Miriam Belchior que o fortalecimento do Congresso Nacional – que tem feito esforços contínuos para aproximar, cada mais vez, da sociedade - é um elemento decisivo o aprimoramento democrático do país. Ao final do encontro, a ministra agradeceu ao presidente do Senado o empenho do Parlamento brasileiro com as grandes demandas nacionais. “É muito bom saber que a questão da saúde é também prioritária para o Congresso Nacional”, afiançou.