Nesta quarta-feira (6), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, a Agenda Legislativa da Indústria de 2016. Nesta 21ª edição, Andrade disse que mais de 500 empresários analisaram 5500 proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional e selecionaram 121 projetos considerados prioritários para o desenvolvimento do país. Sobre esses 121, a Agenda aponta qual o posicionamento da Confederação, se convergente ou divergente do projeto.

“Nós hoje temos, no Brasil, uma pauta apenas de discussões políticas, essas questões que evolvem o Executivo e o Legislativo e o Judiciário. E o Brasil não pode ficar refém dessas discussões. Nós temos que partir para discutir as questões econômicas, fazer a economia girar de novo”, apelou Robson de Andrade.

Renan Calheiros concordou que a pauta política precisa ser resolvida para dar lugar à votação de projetos que favoreçam a volta da segurança jurídica e do investimento no setor produtivo. O presidente do Senado anunciou que pretende retomar a agenda expressa com a apreciação das matérias selecionadas pelas bancadas partidárias no Senado.

De acordo com o presidente da CNI, é fundamental definir a questão do licenciamento ambiental no país. Para os empresários, a falta de uma lei nacional a ser aplicada por União, estados e municípios gera confusão e insegurança jurídica sobre a validade e abrangência das regulamentações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O Projeto de Lei (PL) 3729/2004, que disciplina o processo de licenciamento ambiental, está em exame na Câmara dos Deputados.

Robson de Andrade também destacou a importância de se votar itens da reforma tributária, “na questão da desburocratização, na questão da solução da guerra fiscal entre os estados que tem prejudicado muito a atividade econômica”. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/2015, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que trata da convalidação de incentivos fiscais, no âmbito do ICMS, concedidos a empresas pelos estados. O texto aguarda deliberação dos deputados.

A Confederação ainda pede mudanças nas leis trabalhistas atuais, questões que tem sido “um entrave ao desenvolvimento brasileiro”, segundo Robson de Andrade. A CNI defende a regulamentação da terceirização, prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 e a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 43/2015, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que susta a Norma Reguladora 12 sobre padrões de segurança na operação de máquinas e equipamentos. As duas matérias estão em análise no Senado.

“O custo do trabalho, no Brasil hoje, está levando as empresas a buscarem, cada vez mais, processos automáticos e de automação de tal maneira que você reduz as contratações, o que é ruim para a própria economia”, argumentou Robson de Andrade.