A Agenda Legislativa 2013 da Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi apresentada hoje aos parlamentares em um almoço realizado na sede da entidade em Brasília. Participaram do encontro, além dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e dezenas outros parlamentares e empresários. A agenda apresenta 130 propostas de interesse do setor industrial que se encontram em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, revelando a posição divergente ou convergente da indústria quanto as propostas de lei. Na apresentação do documento, o presidente da CNI, Robson Andrade, afirmou que a agenda é a contribuição da indústria brasileira para o aprimoramento do ambiente de negócios do Brasil e para o aprimoramento da competitividade das empresas brasileiras.

Em seu pronunciamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o Congresso Nacional necessita atuar como agente facilitador do ambiente econômico, para impulsionar a geração de renda, emprego, crescimento e qualidade de vida para todos os brasileiros. "Faremos o que for necessário para robustecer o papel do Congresso no compromisso com o desenvolvimento. Com isso estaremos melhorando a vida dos cidadãos, o que é o desejo de todos nós", garantiu.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), explanou em seu discurso o que considera como principais entraves para o desenvolvimento da indústria nacional, e ainda seus planos para dar mais celeridade na tramitação de propostas que incentivem o desenvolvimento do país. Entre os problemas apontados pelo presidente Renan figura com destaque a burocracia existente na montagem de qualquer negócio. "Muitos comparam a tentativa de abrir alguma empresa no Brasil à participação em uma gincana, com etapas tortuosas, empecilhos diversos e obstáculos, muitas vezes, intransponíveis. As dezenas de procedimentos e comparecimentos a vários órgãos demandam muito tempo, dependem de uma quantia razoável de recursos e exigem bastante paciência", destacou Renan Calheiros.

Para auxiliar o desenvolvimento da indústria no combate à burocracia, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB –AL), disse aos representantes das entidades empresariais, que está, em conjunto com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), concebendo um sistema especial de votação de projetos que favoreçam o ambiente econômico, social e empresarial, o que denominou de Brasil Mais Fácil.

Como exemplo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), citou a proposta que permite a compensação de créditos apurados pelo contribuinte com débitos relativos a quaisquer impostos e contribuições, inclusive a previdenciária. Renan Calheiros se referiu ainda à proposta que cria um novo tipo de sociedade anônima de capital fechado e simplificada.

Para o segmento trabalhista, Renan Calheiros afirmou que há dois projetos de grande relevância em tramitação. "A regulamentação do trabalho terceirizado, setor totalmente órfão, e o que permite a realização de horas extras para trabalhadores com jornada inferior a 44 horas, hoje estranhamente proibido pela legislação", relatou.

Renan Calheiros se referiu também a projetos de interesse do setor de transportes. De acordo com o presidente do Senado, é necessário "redimensionar a cobrança do adicional sobre frete da Marinha Mercante, além de flexibilizar as condições de emprego de embarcações estrangeiras no Brasil e eliminar o vale-pedágio, um terror burocrático tão inútil quanto ineficaz". O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acrescentou ainda que para reforçar a missão fiscalizadora do Congresso está implementando também um programa de avaliação das políticas públicas pelo Parlamento e o acompanhamento do Sistema Tributário Nacional. "São iniciativas que fortalecem o Congresso e honram o cidadão", considerou Renan Calheiros.

Sobre o Sistema Financeiro Nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), irá colocar em discussão a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (CADE) na defesa da concorrência do setor bancário. "Temos ainda de enfrentar um aprimoramento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que tem um rendimento baixo; elaborar um Código Empresarial; promover incentivos à ciência, à tecnologia e, também, atualizar a Lei de Propriedade Intelectual", adiantou o presidente do Senado.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado