O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quinta-feira (26) a visita do presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. Ele informou ao senador Renan Calheiros a  decisão tomada pelo TCU em julgamento nesta quarta-feira (25), que deu prazo para que o Senado reduza os vencimentos dos servidores da Casa que ganham acima do teto do funcionalismo público.  De acordo com Constituição, o salário máximo permitido no serviço público equivale ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que hoje é de R$ 28.059,29.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou que auditoria realizada na folha de pagamento do Senado, foi feita a pedido a pedido da própria instituição em 2009, quando a Casa era presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP). Renan Calheiros informou ao presidente do TCU que a Constituição e a decisão do tribunal será cumprida "imediatamente”. “É nosso dever aplicar a decisão do TCU. Ela harmoniza e complementa a reforma administrativa iniciada nesta gestão”, afirmou Renan. Com a  redução da remuneração dos servidores da instituição ao limite constitucional a economia deve alcançar R$ 157 milhões por ano.  O acórdão final do TCU sobre o assunto deve ser publicado ainda nesta quinta-feira (26).

Convite

Durante a audiência, o presidente do TCU, Augusto Nardes, convidou o presidente do Senado, Renan Calheiros, a participar dia 08 de outubro da assinatura de um acordo de cooperação entre o Tribunal de Contas da União e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre boas práticas de governança nos países desenvolvidos. O objetivo é buscar experiências internacionais bem sucedidas que possam ser implantadas no Brasil. A presidente Dilma Roussef também foi convidada para o evento.