O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concedeu entrevista, na tarde desta terça-feira (21), e anunciou que propôs ao presidente da República interino, Michel Temer, uma parceria entre o Legislativo e o Executivo para avaliarem as obras inacabadas no Brasil.

“Nós vamos somar esforços para criarmos uma comissão que vai atualizar as obras inacabadas no Brasil. Essa comissão vai ter critérios que irão ao encontro à avaliação orçamentaria das prioridades que devemos ter. No passado, tivemos R$ 250 bi de restos a pagar. Temos que fazer um levantamento de todas as obras inacabadas em cada estado e em cada município. Há pelo menos 20 ou 30 mil obras inacabadas. Isso é um cemitério sem fim”, disse Renan.

Segundo o presidente do Senado, a ideia é anunciar, amanhã (22), a criação da comissão que vai avaliar o montante de obras inacabadas existentes no Brasil.

Impeachment de Janot

Eu fiz questão de informar que havia recebido mais um pedido de afastamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que até então eu já teria arquivado quatro, outros quatro estariam para ser avaliados e um nós já havíamos recebido naquele dia, esse pedido foi aditado ontem. Eu vou publicar e mandar esse aditamento, juntamente com o pedido anterior para a advocacia-geral do Senado para que dê parecer.

A imprensa discutiu bastante, falou até em ameaça. Imagina, quem me conhece sabe que eu não sou de ameaçar, esse verbo não faz parte do meu dicionário. Eu trouxe apenas uma informação e vou avaliar a exemplo do que fiz com os outros quatro pedidos que eu já arquivei. Diante do aditamento, eu estou mandando essa questão para a advocacia emitir um parecer, inclusive sobre o aditamento.

O senador Renan Calheiros, eleito pelo povo de Alagoas, tem o direito sim de se indignar, mas o presidente do Senado não tem direito de se indignar. Eu eu não desbordarei do cumprimento do meu papel constitucional e longe de mim, essa coisa de ameaçar.

Encontro com governadores

O presidente do Senado, Renan Calheiros parabenizou a atitude de Michel Temer, por ter renegociado a dívida dos estados com os governadores.

“Ontem tivemos um grande dia com anúncio da renegociação da dívida dos estados. Nós, aqui no Senado, criamos uma pauta federativa, instalamos uma comissão para rediscutir o pacto federativo e temos cuidado dessa agenda com todo o carinho. Ontem foi o ponto culminante porque foi feita uma negociação que preserva os interesses da União e dá um fôlego aos estados para retomarem a normalidade, fazer investimentos, gerar empregos”, disse Renan.

Na mesma linha, Renan também cumprimentou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

“O Meirelles deu celeridade à solução de um problema que já se arrastava por muito tempo e instabilizava os estados”, afirmou.

O presidente do Senado lembrou que se reuniu, por muitas vezes, com os ex-ministros da Fazenda Joaquim Levy e Nelson Barbosa que, segundo Renan, também “ajudaram bastante”.

“Todos ajudaram muito, mas nenhum ajudou tanto no fortalecimento da relação entre a União e os estados como o ministro Henrique Meirelles”, destacou Renan.

Segundo o presidente do Senado, durante o encontro com o presidente interino, os governadores informaram que alguns estados não possuem dívida pública, mas possuem débitos com o Banco de Desenvolvimento (BNDES).

“Nós renegociamos a dívida pública. Alguns estados não têm dívida pública, têm dívida com o BNDES. Eu acho fundamental, com uma solução jurídica adequada estender os termos da negociação da dívida pública para a dívida dos estados com o BNDES”, defendeu Renan.

Encontro com Meirelles

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que vai jantar com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na próxima terça-feira (28), na Residência Oficial do Senado, com a presença dos senadores. “Esse encontro vai ser aquela conversa que ficamos de fazer para tratarmos da conjuntura política e, se for o caso, estabelecermos as prioridades”, disse.

“Nós vamos votar a Lei de Responsabilidade das Estatais, que foi votada na Câmara e vamos votar as emendas. Essa matéria também é muito importante. Ela vai entregar ao Governo um critério para que possam ser feitas as nomeações nas estatais, nos fundos de pensões e nos bancos”, destacou Renan.

Comissão de Desenvolvimento Nacional

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que vai “renovar” a Comissão especial de Desenvolvimento Nacional, responsável por analisar as matérias referentes à Agenda Brasil.

“Essa comissão é muito importante porque abrevia a votação de muitas matérias aqui no Legislativo”, destacou Renan.

O presidente do senado atentou para o fato de apenas dois senadores que integram a comissão não fazerem parte da comissão responsável por analisar o pedido de impeachment movido contra a presidente da República afastada, Dilma Rousseff.

“Isso na prática tem dificultado o quórum da comissão. Então nós iremos renovar e redefinir a agenda da comissão e essa conversa, que teremos na próxima semana com o ministro Meirelles, é o primeiro passo para que a gente rapidamente possa estabelecer para o Brasil uma agenda positiva”, explicou Renan.

Votações

O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou aos jornalistas que hoje será votada a atualização do Supersimples.

“Se nós conseguirmos aprovar essa matéria, será um outro passo decisivo no sentido da retomada do crescimento da economia”, alertou Renan, que continuou: “Nós precisamos desamarrar os pés da economia brasileira e a atualização do Supersimples, sem dúvida nenhuma, é uma grande medida que pode se elencar”, destacou.

Lei de Delações

O presidente do Senado, Renan Calheiros, se disse surpreso ao ler uma matéria jornalística a qual dizia que o presidente do Senado pretende mudar a Lei de Delações. Renan lembrou aos jornalistas que, quando ocupou o cargo de ministro da Justiça, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, sempre defendeu a Lei de Delações.

“Como presidente do Senado, eu aprovei a Lei de Delações. É evidente que nós temos que levar em consideração o que acontece com relação a esta matéria no mundo e se alguma coisa precisará ser aperfeiçoada. Isso não tem nada a ver com a operação Lava-jato. A Lava-Jato é um avanço civilizatório. É uma etapa que nós queimamos no Brasil”, destacou Renan.

Segundo o presidente do Senado, do ponto de vista institucional, o Senado deve corrigir os excessos da Lei de Delações.

“Nós temos que responder os questionamentos que a sociedade repete todos os dias: ‘Será correto alguém que desviou milhões de Reais dos cofres públicos, fazer uma delação e receber um prêmio e salvar uma grande parte dos recursos desviados? Será que a advocacia-geral da União não deve postular a volta desses recursos para o Tesouro Nacional? É justo dar isso como prêmio? Fazer a remissão? Perdoar?’ Isso não existe na legislação brasileira senão por decisão do Congresso Nacional”, disse.

“É claro que esta lei precisa ser regulamentada”, disse Renan, que completou: “Mas essa lei não vai ser regulamentada por mim, enquanto eu for presidente do Senado Federal, porque, como eu disse e queria repetir, eu não vou desbordar do meu limite”.

Renan destacou ainda que o Senado não é parte da crise que o Brasil vive.

“O Senado é a solução. Com equilíbrio, com maturidade, o Senado tem procurado dar as respostas que a sociedade cobra e eu tenho modestamente cumprido este papel”, defendeu Renan.

O presidente do Senado, Renan Calheiros voltou a questionar: “O presidente vai priorizar a mudança da Lei de Delação? Pelo contrário”, respondeu Renan. “Quando ministro da Justiça, eu estimulei a utilização da delação é um dos poucos caminhos que se tem para evitar e combater o desvio do dinheiro público. Essa matéria precisa voltar a ser regulamentada”.

Renan reafirmou que a Lava-jato tem ajudado ao Brasil a resolver muitos dos problemas que tem enfrentado.

“Eu acho, e quero repetir, que a Lava-jato tem ajudado a separar o joio do trigo e não deve permitir essa confusão das pessoas que não tem nada a ver, das pessoas que deveriam ser responsabilizadas em função de uma narrativa que se comprometeram a contar para limpar e lavar grande parte do dinheiro que roubaram. Nós não vamos aprimorar a Lei de Delações por um canetaço do presidente do Senado. Longe de mim. O sendo não é problema, é a solução”, finalizou Renan.