O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), antecipou, durante a sessão plenária desta terça-feira (1°), que na próxima semana vai apresentar um projeto de lei para reabrir em 2017, novo prazo para que recursos remetidos ao exterior, sem o pagamento de impostos, possam ser repatriados para o país.

Renan explicou que em meados de 2015, conversou com a então presidente da República, Dilma Rousseff sobre a Lei da Repatriação e alertou que com a medida, o Brasil poderia arrecadar 3 ou 4 vezes a mais do que a criação da CPMF, alternativa que chegou a ser levantada na época pelo governo Dilma.

Segundo a Receita Federal, o governo arrecadou R$ 50,9 bilhões com o processo de regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, no chamado processo de "repatriação". O prazo para adesão ao programa terminou na última segunda-feira (31) de outubro. O total foi arrecado com a cobrança de tributos e multas sobre R$ 169,9 bilhões em bens mantidos por contribuintes em outros países. Pelas regras, sobre o valor regularizado incidiu uma alíquota de 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa. No total, 25.011 contribuintes pessoas físicas e 103 empresas aderiram ao programa.

Aos senadores, Renan Calheiros lembrou que a pedido de Dilma, o assunto começou a tramitar pela Câmara dos Deputados, uma exigência do então presidente da Casa, Eduardo Cunha. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a ideia é reabrir o prazo em 2017, o que vai trazer novos recursos para o caixa do governo, “ Com a lei nós passaremos de R$60 bilhões de arrecadação neste ano, o que equivale a 3 CPMFS, por isso, propus ao presidente Michel Temer reabrir o prazo da repatriação para que tenhamos uma remessa igual no ano de 2017.  É muito importante que os líderes partidários priorizem o andamento dessa nova proposta”, alertou.