O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou nesta terça-feira (05) a Emenda Constitucional 83/2014 que prorroga por 50 anos os benefícios da Zona Franca de Manaus.

Participaram da sessão solene o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da proposta no Senado Federal, o deputado federal Átila Lins (PSD-AM), relator da proposta pela Câmara dos Deputados, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o governador de Amazonas José de Melo de Oliveira, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio e Bernardo Cabral (PMDB-AM), relator geral da Constituição de 1988. Parlamentares, ministros e lideranças da região amazônica também participarão da sessão.

No discurso, o presidente do Senado, destacou a importância da Zona Franca para o desenvolvimento da região Norte e para melhoria da qualidade de vida de todo o povo amazônico. “A maior certeza que tivemos ao aprovar por unanimidade a proposta de manutenção desta zona franca é que, sem dúvida alguma, ela continuará contribuindo enormemente para o desenvolvimento da Amazônia e para a redução das desigualdades regionais que persistem em nosso país”, disse.

A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967 para estimular a geração de emprego e renda na Região Amazônica e se encerraria em 2023. Em seu discurso, o presidente do Senado garante que o prolongamento até 2073 continuará beneficiando a região no desenvolvimento da Amazônia e na redução das desigualdades regionais. Antes da solenidade, o presidente do Senado recebeu a visita do ex-senador Bernardo Cabral, com quem conversou sobre a Zona Franca. Segundo Renan Calheiros, a prorrogação permite a segurança jurídica para que empresários mantenham e até mesmo intensifiquem seus projetos na região. O Polo Industrial de Manaus reúne cerca de 600 empresas de alta tecnologia nos segmentos eletroeletrônico, de informática e produção de veículos de duas rodas. Somente em 2013, as empresas desses setores geraram por volta de 110 mil empregos diretos e alcançaram uma receita em torno de cem bilhões de reais.

Para Renan Calheiros a Zona Franca de Manaus é considerada a mais bem sucedida experiência brasileira no campo do desenvolvimento regional. O presidente do Senado ressaltou que os componentes essenciais para a vida humana, abundantes na Região Amazônica, continuarão a ser preservados com o prolongamento da Zona Franca. “A criação da Zona Franca representou uma saída para o desafio de formular uma política de desenvolvimento autossustentável e competente, a fim de possibilitar a integração econômica da Amazônia, sem prejuízo ao seu patrimônio ambiental. A prorrogação permitirá a manutenção de muitas reservas ambientais, onde vivem cerca de meio milhão de índios de várias em diversas reservas. Dos 13% de toda água doce do mundo que se encontram em nosso país, 80% estão na Bacia Amazônica. A Amazônia é um manancial precioso para o futuro de toda a humanidade”, lembrou.