O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidiu nesta terça-feira (20), a primeira sessão do Congresso para votar vetos presidenciais com base nos novos critérios definidos por uma resolução aprovada pelos parlamentares.  Em plenário, Renan Calheiros lembrou que os vetos publicados a partir de 1º de julho de 2013 deverão ser apreciados em 30 dias.

No total, deputados e senadores analisaram 4 projetos vetados pela presidente da República, Dilma Rousseff. Um dos vetos mais polêmicos, o do Ato Médico (VET 24/2013) também entrou na pauta. Nas galerias, manifestantes contra e a favor dos vetos ao projeto do ato médico pressionavam por uma decisão, o que levou o presidente Renan Calheiros a pedir calma nas galerias.

“O Congresso está vivendo um dos momentos mais democráticos, estamos pela primeira vez apreciando vetos no prazo de 30 dias. É preciso conduzir a votação com equilíbrio e bom senso. Esse processo é um verdadeiro aprendizado”, declarou Renan.

A votação secreta foi feita por meio de cédula única. É necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores para derrubar um veto. As cédulas foram  depositadas em 12 urnas espalhadas pelo Plenário.  A apuração será feita pelo Prodasen  e deverá ser divulgada nesta quarta-feira.

A pedido de Renan, a próxima reunião do Congresso para a análise de vetos do Governo está marcada para o dia 17 de setembro.

Projetos em análise:

- MP 606/13,  veto em alterações no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e no Programa Universidade para Todos (ProUni);

- MP 609/13, no dispositivo que amplia desonerações de PIS e Cofins para diversos produtos e normas do setor elétrico;

- projeto do ato médico (PL 7703/06), em veto que mantém a permissão para que outros profissionais de saúde formulem diagnósticos e indiquem a prescrição terapêutica; exerçam direção ou chefia de serviços médicos; entre outros procedimentos como a aplicação de injeções e punções periféricas; e

- PLP 288/13, em dispositivo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que retira do cálculo do repasse a estados e municípios as desonerações concedidas pela União sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Novas votações

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que o Congresso Nacional fará uma nova sessão, no dia 17 de setembro, para exame de vetos presidenciais. Já constam da pauta duas proposições que, por acordo de líderes, não estão sendo examinadas nesta terça-feira (20): o projeto de lei que acaba com a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos casos de demissões sem justa causa, e a Medida Provisória 610/2013, que reduz as dívidas de produtores rurais, entre outras providências.