O presidente do Senado, Renan Calheiros, parabenizou o governo pela iniciativa de baixar impostos dos produtos que compõem a cesta básica, nesta terça-feira (12). A desoneração veio por meio da MP n.º 603/2013, que zerou a incidência de PIS/Pasep-Cofins e IPI em 16 itens como arroz, feijão, açúcar, farinha, pão, óleo, manteiga, frutas e legumes.

Renan Calheiros reforçou que, para surtir efeito, a desoneração precisa chegar ao bolso do consumidor, que deve pagar mais barato pelos produtos da cesta básica.

- É preciso que os empresários busquem os melhores meios para repassar ao trabalhador os benefícios concedidos pelo governo para a cesta básica. Os preços dos alimentos têm de cair para o consumidor. O Congresso Nacional vai fazer a sua parte para aprovar o mais rápido possível essa medida, que vai beneficiar a família brasileira. De outro lado, seria importante se os estados também conseguissem eliminar o ICMS da cesta básica - disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, ao chegar em Alagoas para visitar as obras do Canal do Sertão com a presidente da República, Dilma Rousseff.


Direito do Consumidor

A defesa dos direitos do consumidor é uma das prioridades de Renan Calheiros à frente da presidência do Senado. Como ministro da Justiça, cargo que ocupou no governo Fernando Henrique, entre os anos 1998 e 1999, o presidente do Senado, Renan Calheiros, participou da consolidação e expansão do Código de Defesa do Consumidor, evitando que se tornasse letra morta na legislação. Em umas de suas medidas, Renan Calheiros multou operadoras de cartões de crédito e acabou com envio de cartões de crédito sem solicitação dos consumidores.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado