O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), participou hoje de manhã (10), ao lado de Dilma Rousseff da sessão solene de abertura da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizado no Royal Tulip Brasília Alvorada Hotel, na capital federal. Renan considerou de grande valia o encontro que vem se realizando anualmente e que agora em 2013 trouxe a Brasília mais de quatro mil prefeitos de todo o país. O presidente do Senado afirmou que muitas das soluções reivindicadas pela população passam necessariamente por providências que dependem dos governos estaduais e federal. E que, por isso mesmo, muitas demandas dos prefeitos são recorrentes: a renegociação das dívidas municipais junto à União, a elevação do percentual do Fundo de Participação dos Municípios, e a dilatação do prazo para pagamento dos precatórios.

"Estamos cientes da importância da aprovação da PEC 261/2013 que propõe um aumento de 2% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios pela União, essencial para que os municípios tenham condições de ampliar a qualidade dos serviços públicos. As desonerações que têm impactado negativamente o FPM além de desorganizar orçamentos por não permitir a realização das estimativas das receitas", o presidente do Senado.

Outras reivindicações das administrações municipais que Renan atribuiu importância diz respeito à atualização do valor per capita dos programas federais, tal como o que subvenciona a merenda escolar, e aquele que trata da saúde na família. De acordo com o presidente do Senado, os recursos destinados a esses programas não têm sido reajustados pela inflação, o que sem dúvida acarreta a incapacidade dos municípios de corresponder às necessidades da população. "Como exemplo, podemos citar o Programa Estratégia Saúde da Família, que exige do município uma contrapartida de 21 mil reais por mês, por cada equipe médica. É um custo muito alto para grande parte das prefeituras", ressaltou. Renan salientou ainda a necessidade da compensação financeira pela União a Estados e Municípios, nos casos de isenção ou subsídios tributários nas receitas partilhadas; e a regulamentação de serviços na Lei Complementar do ISS de modo a dar mais transparência nessa competência municipal.

Segundo Renan, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização democrática, tendo se tornado ao longo desses anos no maior evento político do Brasil, contanto com a presença de mais de 5 mil participantes: prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e presidentes da República. "Portanto, Marcha dos Municípios, que neste ano atinge a sua décima sexta edição, é uma oportunidade que não podemos deixar escapar. Oportunidade para nós parlamentares e também os governos estaduais e federal de ouvi-los no que diz respeito ao que podemos lhes ajudar", acrescentou ainda o presidente do Senado.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado