O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), marcou sessão plenária extraordinária para analisar a MP 595, conhecida como MP dos Portos, para 11h da próxima quinta-feira (16), último dia de validade da medida provisória.

Renan Calheiros reafirmou que fará tudo o que for possível para viabilizar a aprovação da medida provisória e impedir que ela perca sua validade.

De acordo com o presidente do Senado, o regimento não impede que a medida seja votada no mesmo dia de sua leitura. No entanto, Renan voltou a reclamar da forma como a Câmara dos Deputados vêm deliberando as medidas provisórias, que têm prazo de vigência delimitado constitucionalmente.

"É importante ter quorum, é importante contar com a colaboração da Casa. Do ponto de vista regimental não haverá problema para a votação, mas do ponto de vista institucional haverá o mesmo problema: a Câmara dos Deputados não pode ter como regra delongar até o último dia de validade para apreciar as MPs, limitando o papel constitucional do Senado. O bom senso não recomenda a repetição desses fatos", disse o presidente Renan.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado