Renan define com líderes votação de vetos presidenciais

Na chegada do Palácio do Planalto ao Senado, no início da noite desta segunda-feira (19), após encontro com a presidente da República, Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), explicou que a reunião foi pautada pela preocupação de ambos em relação aos novos critérios de apreciação dos vetos presidenciais pelo Legislativo, estabelecidos pelos líderes partidários da Câmara e do Senado, no último dia 10 de julho.
19/08/2013 20:10

Na chegada do Palácio do Planalto ao Senado, no início da noite desta segunda-feira (19), após encontro com a presidente da República, Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), explicou que a reunião foi pautada pela preocupação de ambos em relação aos novos critérios de apreciação dos vetos presidenciais pelo Legislativo, estabelecidos pelos líderes partidários da Câmara e do Senado, no último dia 10 de julho. Renan Calheiros disse acreditar que as novas regras sejam as mais rígidas de todos os Parlamentos democráticos do mundo. “É um momento novo, será um aprendizado que envolverá os três poderes – o Executivo, o Legislativo e, por consequência, o Judiciário, que ocasionalmente poderá vir a ser acionado”, avaliou.

Para Renan Calheiros, é necessário que os novos critérios para deliberação de vetos presidenciais - 30 dias após a edição – beneficiem concretamente a sociedade, sem prejudicar as contas públicas. De outro modo, continuou o presidente Renan, a derrubada de vetos que provoquem impacto fiscal pode causar o efeito oposto, com uma judicialização e, consequentemente, o enfraquecimento do Legislativo.

A sessão do Congresso para deliberar sobre todos os vetos presidenciais editados a partir do dia 1º de julho está marcada para 19h desta terça-feira (20). Antes, porém, o presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou os líderes partidários da Câmara e do Senado a uma reunião, às 15h, para definir os procedimentos da votação. Renan explicou que, embora a cédula de votação com os 128 dispositivos vetados já esteja pronta, caberá aos líderes decidirem que itens serão apreciados e qual ordem será adotada. “Os líderes podem pedir, por exemplo, a preferência e a exclusão de qualquer matéria”, afirmou.

Com relação ao veto ao projeto de lei que prevê a extinção da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa, o presidente Renan Calheiros disse que o Congresso poderá evoluir para uma solução gradativa. “Essa multa poderia ser gradativamente eliminada, 20% em 2014, 40% em 2015, mais 40% em 2016, de modo a não afetar o equilíbrio das contas pública. O Legislativo tem muita preocupação com a questão fiscal, o Brasil não pode neste momento dar um tiro no pé, passar um sinal distorcido que possa comprometer sua credibilidade econômica. É muito importante manter o equilíbrio das contas públicas. É com esse espírito temos que acomodar os novos critérios de apreciação dos vetos, em convergência e harmonia com os interesses também do Executivo”, concluiu.