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Renan marca promulgação da PEC da Defensoria Pública da União

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013
01/08/2013 14:00

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para as 12h30 da próxima terça-feira (6) sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação da PEC 207/12, que estabelece autonomia funcional e administrativa para a Defensoria Pública da União.

A Defensoria Pública da União garante acesso a justiça aos cidadãos de baixa renda. A partir da promulgação da PEC, a DPU poderá elaborar proposta orçamentária própria para posterior aprovação pelo Congresso.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado