O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para as 12h30 da próxima terça-feira (6) sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação da PEC 207/12, que estabelece autonomia funcional e administrativa para a Defensoria Pública da União.

A Defensoria Pública da União garante acesso a justiça aos cidadãos de baixa renda. A partir da promulgação da PEC, a DPU poderá elaborar proposta orçamentária própria para posterior aprovação pelo Congresso.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado