Na quinta-feira (16), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lançou o livro “20 horas na história: a longa sessão de admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff”. A publicação editada pela Gráfica do Senado reúne mais de 300 páginas com os discursos dos senadores na sessão do dia 11 de agosto que, por 55 votos, aprovou o afastamento da presidente da República.

Durante o lançamento, Renan Calheiros destacou que a publicação é uma obrigação da instituição federal como registro histórico, isenta de valorações ou juízos em torno da decisão adotada pela maioria dos senadores da República.

“Em respeito ao contraditório, pela devoção que temos à democracia, aqui estão transcritas integralmente, sem edição, todas as intervenções das senhoras senadoras e dos senhores senadores naquela longa maratona de debates que consumiu mais de 20 de horas de atenta percepção. Se houver algum desequilíbrio entre partes antagônicas terá sido por insuficiência de manifestação de algum dos lados, não por critério da edição e publicação do livro. Sessão que, tenho convicção, entrará para história pela civilidade, pelo respeito sagrada à divergência”, salientou Renan.

Renan Calheiros lembrou que, durante o processo de afastamento temporário de Dilma, a presidência do Senado Federal sempre se pautou com base na Constituição e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, além do precedente de 1992.

“Nos comportamos com a retidão de um magistrado, atendendo às demandas das partes antagônicas, procurando, obsessivamente, a isenção, a imparcialidade como instrumentos inafastáveis da consecução da Justiça”, finalizou Renan.

A publicação, com capa dura, foi elaborada e finalizada pela Secretaria de Comunicação Social do Senado, dirigida por Virgínia Galvez. A edição do livro ficou a cargo dos jornalistas Flávio Faria e João Carlos Teixeira.

Agenda Brasil

O presidente do Senado anunciou em entrevista, na quinta-feira, a retomada da “Agenda Brasil”, conjunto de projetos para alavancar o crescimento econômico e aumentar a segurança jurídica no Brasil. A iniciativa senador Renan Calheiros está dividida em três áreas: melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura, equilíbrio fiscal e proteção social.

“A Agenda Brasil foi feita a partir de propostas que já estavam tramitando no Senado Federal. Mais de 20 delas já foram aprovadas”, destacou Renan.

O presidente do Senado lembrou que, quando foi anunciada no ano passado, a proposta sofreu com a morosidade imposta pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se recusou a colocar os projetos da Agenda Brasil em pauta.

“Com esses episódios da Câmara, eu tenho uma esperança grande de que agora os deputados vão apreciar os diferentes pontos dessa agenda”, disse Renan.

O presidente do Senado defendeu que, no âmbito da Agenda Brasil, sejam apreciados o teto de gastos do governo e o reajuste salarial dos servidores públicos para que, dessa forma, sejam criadas as condições de avançar a economia. Renan Calheiros disse ainda que é muito importante ouvir o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e anunciou que deve receber o ministro, na próxima semana, em um jantar na Residência Oficial, para discutirem a pauta econômica.

“Se você concede um reajuste de R$ 70 bilhões, você perde referências. A mesma Receita Federal que ontem silenciou a favor do reajuste, estava aqui preocupada com a repercussão para a pequena e microempresa de R$ 800 mil. É preciso ter critérios, o mínimo de planejamento e engajar o Meirelles nessas conversas. A participação dele é fundamental para que a gente possa continuar a trabalhar”, argumentou Renan.

Presidente Temer

O presidente do Senado contou aos jornalistas que se reuniu, na noite de terça-feira (14), com o presidente interino, Michel Temer, para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai rever o teto dos gastos públicos do governo.

“Foi uma conversa muito boa”, disse Renan.

Segundo o presidente do Senado, a conversa tratou do “desamarrar dos pés da economia” e do fim a recessão econômica para fazer o país voltar a crescer.

“Durante cinquenta anos, a economia brasileira foi a que mais cresceu no mundo. Isso é a vocação do Brasil. Então nós vamos fazer o que pudermos para o país voltar a crescer”, destacou Renan.

O presidente do Senado voltou a defender que, neste momento de transitoriedade, o país sai de um período de ajuste fiscal muito forte.

“Quando você compatibiliza um momento de ajuste fiscal, com recessão da economia, a tendência é a crise se agravar”, alertou Renan, que completou: “essas mudanças fundamentais, que significam o aprofundamento do ajuste, poderiam ser transferidas para depois da decisão definitiva do Senado sobre o impeachment da presidente Dilma Roussef”.

Segundo Renan, a PEC que controla os gastos públicos vai ser aprimorada no Congresso Nacional e servirá de referência.

“Nós não podemos perder as referências, conceder um aumento a servidores e negar incentivos à micro e pequenas empresas. Ainda mais num um ano em que 150 mil microempresas saíram do Supersimples por inadimplência. Nós temos que repor a diferença e isso significa dar racionalidade ao gasto público”, ponderou Renan.

Questionado sobre estar se distanciando do Governo Federal ao querer pautar o projeto que trata do Supersimples, Renan respondeu que o Congresso e o Governo estão cada vez mais próximos.

“Eu vou ter com o presidente Temer a mesma relação institucional que tive com a presidente Dilma. Eu vou construir a convergência para o que for de interesse nacional, e, dessa forma, irei cumprir com a minha parte e fazer o meu papel”, afirmou Renan.

O presidente do Senado alertou que é preciso criar condições para viabilizar o governo do presidente interino, Michel Temer.

“Não há nada posto contra o Michel Temer. O que está posto para o Brasil é o Michel Temer. Então é em torno deste governo provisório, provisório sim, que nós temos que criar uma agenda e ajudar na estabilização da economia”, enfatizou Renan.

O presidente do Senado salientou que propôs a Michel Temer a criação de uma parceria entre Legislativo e Executivo para fazer um inventário das obras inacabadas no Brasil.

“Vocês não têm ideia do que significa esse cemitério de obras inacabadas no Brasil. Foram recursos públicos empenhados em obras que, por diferentes motivos, foram abandonadas. É preciso que nós tenhamos responsabilidade fiscal para votarmos, aqui no Congresso Nacional, uma lei que garanta que não se inicie nenhuma obra nova sem que a anterior seja concluída”, defendeu Renan.

Durante a sessão do Plenário de quarta-feira (15), o presidente do Senado também falou sobre a realização de um profundo levantamento de obras públicas que estão paralisadas no Brasil. Renan Calheiros alertou que a paralisação das obras resulta num grave prejuízo para o país.

“Não tem sentido, do ponto de vista do investimento público, que se abandonem as obras inacabadas e comecemos outras. É preciso criar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) critérios para priorização dessas obras”, afirmou Renan.

O presidente do Senado também criticou a existência de R$ 250 bilhões de restos a pagar no orçamento, o que classificou como uma “outra pedalada inominável”.

“Se nós continuarmos com déficit orçamentário e com R$ 250 bilhões de restos a pagar, nós não vamos nunca retomar a normalidade desses investimentos”, disse Renan.

Lei de Responsabilidade das Estatais

Na mesma sessão, o presidente do Senado registrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais. Renan Calheiros ressaltou que os deputados fizeram alterações no texto com relações aos critérios para ocupação de cargos nas estatais e nos fundos de pensão e explicou que a disposição é recuperar a proposta do Senado.

“A tendência do Senado, com essa matéria tramitando terminativamente aqui, é repor tudo o que a Câmara rejeitou, para que nós tenhamos critérios indiscutíveis com relação ao preenchimento dos cargos das estatais. Cabe ao Senado Repor a linha mestra do parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi brilhante e consentâneo com a necessidade que nós vivemos hoje no Brasil ”, enfatizou Renan.

Contas da presidente Dilma

Ainda na quarta-feira, o presidente do Senado recebeu a primeira parte da prestação de contas de 2015 da presidente afastada, Dilma Rousseff. O documento foi entregue pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz e pelo ministro José Múcio Monteiro, relator da matéria.

O TCU encontrou 23 indícios de irregularidades nas contas de 2015, 18 supostas irregularidades levantadas pela área técnica da corte de contas e outras 5 pelo Ministério Público. A presidente Dilma Rousseff terá prazo de 30 dias para responder aos questionamentos.  O ministro José Múcio explicou que alguns indícios encontrados são remanescentes do ano passado, outros são novos.

“O papel do tribunal é dar um veredito técnico, a questão política é com o Congresso Nacional”, esclareceu o ministro.

Impeachment de Janot

Na quinta-feira, o presidente do Senado conversou com a imprensa e falou sobre o pedido de impeachment que a Casa recebeu contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ao todo, o Senado já recebeu nove pedidos contra Janot. Segundo Renan, o propósito é decidir sobre esse novo pedido até a próxima quarta-feira (22).

“Por que esse prazo? Porque é um prazo razoável para que eu possa analisar a matéria. Eu, com a mesma isenção, com a mesma imparcialidade com que já arquivei quatro dos oito pedidos, e com o de ontem, nove, eu pretendo fazer isso e tornar pública essa minha decisão”, explicou Renan.

Questionado sobre estar coagindo o procurador-Geral da República, Renan respondeu que não.

“Pelo contrário, você acha que alguém intimida o procurador-geral da República? Quando as pessoas perdem o limite da Constituição, perdem o limite do ridículo também. O procurador-geral, contra os senadores, fez busca e apreensões na residência de vários parlamentares que estavam dispostos a colaborar; ele quebrou o sigilo de informações que já haviam sido dadas; fez condução coercitiva de alguém que não colocou nenhum obstáculo para ir depor; quebrou sigilos já entregues pelos senadores; pediu a prisão de senadores que não colocaram nenhuma dificuldade para depor; e, ao final e ao cabo, pediu a prisão de senadores no exercício do mandato sem flagrante delito de crime inafiançável”, argumentou Renan, que continuou: “Como ele fez isso? Porque haviam preparado três delações com esse objetivo. A primeira, com o filho do Cerveró que gravou o senador Delcídio do Amaral; a segunda, do próprio senador Delcídio do Amaral, que recebeu a tarefa de gravar os senadores com quem conviveria no Senado Federal, não houve tempo, mas, mesmo assim, sem haver tempo, o seu assessor gravou o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Eu, quando soube da informação, de pronto mandei demitir o assessor porque estava claro que aquilo era uma encomenda. Não apenas pelo fato de o senador fazer uma delação pré-datada por seis meses, mas também pelo próprio gabinete do senador que já começava, a pedido de alguém - não se sabe ainda de quem - gravar ministros e senadores. E veio, a terceira, ao final e ao cabo, essa delação do ex-senador Sergio machado, que é uma delação mentirosa do começo ao fim. Ela não apresenta uma prova sequer. É a repetição de narrativa de delatores que estão desesperados para sair da cadeia ou querem limpar, lavar milhões que pilharam do setor público. Não acho isso razoável”, disse Renan.

Delações

O presidente do Senado criticou a Lei de Delações em vigor no Brasil e defendeu a modernização do texto.

“Eu, como presidente do Senado Federal, aprovei a Lei de Delações e, com a mesmíssima autoridade, defendo a revisão da Lei, isso não tem nada a ver definitivamente com a Lava-jato. A Lava-Jato é apenas uma operação, mas com a autoridade de quem aprovou, no Senado Federal, a Lei de Delações, com a autoridade de quem tirou o Ministério Público do papel na Constituinte e depois criamos o Conselho Nacional do Ministério Público, com essa autoridade, eu entendo que é preciso mudar os aspectos da Lei de Delações e não da Lava-Jato", explicou Renan.

O presidente do Senado enfatizou ainda que a Lei de Delações não deve servir para limpar dinheiro “pilhado do povo brasileiro”.

“Eu não acho, seja a que pretexto for, que você encontre um, dois bilhões de reais em contas no exterior e faça um acordo para que essas pessoas devolvam R$ 70 milhões e limpem mais de R$ 1 bilhão. Eu acho que isso não pode acontecer. Eu acho que a Lava-Jato é importante e tem cumprido papel fundamental para o Brasil e vai possibilitar ultrapassarmos esta etapa da nossa história. Mas o principal papel da Lava-Jato e de outras operações é separar o joio do trigo. É dividir aqueles que são investigados por ouvi dizer, citações que são levadas como julgamentos públicos nos meios de comunicação, daqueles que roubaram bastante e que querem, com uma narrativa mentirosa e inventada, como essa do Sergio Machado, lavar 90% do dinheiro pilhado da população. Eu acho que isso não faz o Brasil melhor”, destacou Renan.

Ao ser questionado sobre supostos repasses de dinheiro, que constam na delação do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, o presidente do Senado disse que a narrativa repete as delações anteriores, sem nenhuma prova, sem nenhum indício, sem nenhuma “franja” de prova.

“É uma narrativa para botar uma tornozeleira, ficar preso em casa e limpar mais de R$ 1 bilhão roubado do povo brasileiro. Isso é uma coisa que precisa ser alterada, alterada na Lei de Delação. Então o Congresso Nacional, que fez a Lei, e eu, como presidente do Senado, que comandei a aprovação da Lei, evidente que tenho como colaborar para o aperfeiçoamento dessa lei”, defendeu Renan.

“É difícil se obter de uma pessoa que está presa, com a família desesperada e passando fome, uma delação, porque ela vai contar uma narrativa, já que não lhe exigem provas e vai dizer absolutamente o que quiser. Essa citação do Sergio Machado com relação ao presidente da República em exercício, Michel Temer, nós que conhecíamos as relações de todos, é uma coisa mentirosa. Mais do que mentirosa, é uma coisa criminosa, totalmente criminosa. Ele não tinha sequer essas relações diretas com o presidente Michel para citar, para constranger o presidente numa circunstância dessas. Eu repilo e tenho certeza que o Brasil repelirá isso”, finalizou Renan.

Procuradores da força-tarefa

O presidente do Senado Federal também falou que os procuradores que tiverem os nomes rejeitados, pela Casa, para ocuparem cargos nos conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) não deveriam investigar senadores.

“É o caso desses procuradores que integram a força-tarefa continuarem investigando a instituição e os senadores? Eu acho que essa é uma boa reflexão. Será que é razoável fazer isso? Qualquer pedido de impeachment que chegar para ser despachado por mim no Senado Federal, se for de uma questão que me envolva, a primeira iniciativa que eu vou tomar é me impedir. Talvez fosse o caso dessas pessoas, que foram rejeitadas pelo Senado Federal, se impedirem dessa participação. Sobretudo, quando está claro para as pessoas que há um ataque do Ministério Público ao Senado Federal”, afirmou Renan.

O presidente do Senado falou ainda sobre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Quando as pessoas perdem o limite da Constituição, elas perdem o limite do ridículo também. O procurador-geral, contra senadores, ele fez busca e apreensão na residência de vários senadores, ele quebrou sigilo de informações que já haviam sido dadas, ele fez condução coercitiva de alguém que não colocou nenhum obstáculo para depor. Pediram prisão de senadores que não colocaram nenhuma dificuldade para depor e, ao final e ao cabo, pediram a prisão de senadores no exercício do mandato sem flagrante de delito, de crime inafiançável”, afirmou Renan.

Sigilo

O presidente do Senado criticou a justificativa dada pelo procurador-geral da República para a retirada do sigilo das delações levantadas pela operação Lava-jato.

“Ontem o Janot deu uma declaração de que foi retirado o sigilo para não agravar a separação dos poderes. Essa é uma declaração criminosa”, argumentou Renan.

Segundo o presidente do Senado, ao retirar o sigilo das delações, Janot assume a “paternidade do vazamento” de informações da operação. Renan citou como exemplo as delações feitas nos Estados Unidos.

“Qualquer delação que vazar nos Estados Unidos, ela é desfeita, porque isso, na prática, é uma covardia. Você vaza uma delação, ameaça veladamente na imprensa, a partir da divulgação em um determinado veículo da imprensa, e obriga simultaneamente o investigado a se defender daquilo que não sabe estar sendo acusado. Isso é um horror. Isso precisa ser modificado”, enfatizou Renan.

O presidente do Senado chamou a atenção para a delação do réu preso.

“Se você fizer um histórico de todas as delações, vai verificar que quase todas contam uma conversa só. Um se refere a um fato já citado pelo outro, todos vivendo o desespero da pressão familiar, da iminência da prisão ou até mesmo presos. Ou seja, nessas condições, o réu preso não deveria prestar depoimento, porque certamente será um depoimento comprometido e mentiroso em função da necessidade de o delator sair da cadeia a partir de fatos, que, certamente, o delator participou para envolver terceiros. No desespero ele envolve até a mãe, ainda mais um amigo”, defendeu Renan.

Sérgio Machado

O presidente do Senado parabenizou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na quarta-feira, tornou pública a delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Renan Calheiros reiterou aos jornalistas que não teme acusações feitas por Machado.

“Ele cita, mas não prova nada. Com relação a mim, eu nunca autorizei ninguém a falar em meu nome, em nenhum lugar. Todas as doações que eu recebi, em campanhas eleitorais, foram doações legais, com contas prestadas à Justiça e aprovadas, de modo que eu não tenho nada a temer”, finalizou o presidente do Senado.

Violência contra as mulheres

Na quarta-feira, o Plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 43/2012, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que garante amparo da assistência social às mulheres vítimas de violência. A matéria seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC 43/2012 tem como objetivo diminuir a situação de vulnerabilidade enfrentada pelas mulheres que sofrem agressões e, muitas vezes, perdem a principal fonte de renda da família ao denunciar o companheiro agressor.

Apesar dos avanços na legislação, os números ainda impressionam. Segundo dados, de 2006 a 2010, da Organização Mundial de Saúde, o Brasil está entre os dez países com maior número de homicídios contra a mulher. Em mais de 90% dos casos, o homicídio é cometido por homens com quem a vítima possuía uma relação afetiva. Para a autora da PEC, o dispositivo constitucional revela o compromisso do Estado em garantir assistência especializada à mulher.

O Plenário do Senado aprovou ainda a Medida Provisória (MP) 715/2016, que abre crédito de R$ 316 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário visando o fortalecimento da agricultura familiar e o pagamento de parcelas do Benefício Safra de 2014-2015.

Jarbas Passarinho

Na manhã de quarta-feira, o presidente do Senado comandou a sessão de homenagem ao falecimento do ex-senador Jarbas Passarinho. Em discurso, Renan Calheiros destacou a longevidade do senador que faleceu aos 96 anos.

“Ter vivido tanto tempo com o sentimento do dever cumprido, com certeza, mais do que uma realização e uma grande vitória é ter a convicção de que valeu a pena ter vivido. Creio ter sido esse o sentimento que imperou no cidadão brasileiro Jarbas Passarinho, por tudo que viu, viveu e vivenciou”, disse Renan.

O presidente do Senado ponderou que “constitui-se em um equívoco avaliar atos do passado com a lupa do presente. Reduz a nossa compreensão e embaraça a verdade pretender que ações hoje incompatíveis com o amadurecimento de nossa sociedade tenham sido praticadas tais como consideramos as mais adequadas e corretas. A cada época, seus costumes. A cada circunstância, as suas peculiaridades. A cada ato, o seu contexto”.

Renan Calheiros lembrou os vários postos que Jarbas Passarinho ocupou ao longo de sua vida militar e política. Foi governador, senador e ministro, “funções desempenhadas sempre com grande desprendimento e correção e sobretudo com imenso amor pelo nosso país”, destacou o presidente do Senado, que enumerou dois pontos na trajetória de Passarinho.

“Primeiramente o sentimento de orgulho do Senado Federal em ter sido presidido por essa figura tão ilustre e honrada. Neste período, é notável o seu desempenho na defesa das causas indígenas, como bom amazonense que foi, tendo nascido no Acre e vivido sua juventude no Estado do Pará”, lembrou Renan.

Outro feito exaltado pelo presidente do Senado, na vida do senador Jarbas Passarinho, foi a implementação do Movimento Brasileiro de Alfabetização, projeto que, durante dezoito anos, incentivou brasileiros a retornar aos bancos escolares para adquirir ou complementar a capacidade da leitura, escrita e cálculo, tendo sempre como objetivo integrá-las a sua comunidade, permitindo melhores condições de vida na sociedade.

“O Mobral incentivava os brasileiros a conhecer seus direitos e deveres, assim como as melhores maneiras de participação comunitária para resolução de problemas com os recursos disponíveis. Tinha ainda como escopo levar os alunos a adquirirem hábitos de conservação da saúde e de melhoria das condições de higiene pessoal, familiar e de toda a comunidade”, salientou Renan.

O presidente do Senado acrescentou que Jarbas Passarinho ajudou a articular a anistia política, e que deixou a seus descendentes e a todos nós um rico legado literário, que o levou a receber prêmios como contista e romancista e a integrar a Academia Paraense de Letras, o Instituto Histórico e Geográfico do Pará e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Ao longo de sua vida, Passarinho recebeu inúmeras condecorações e 17 títulos de doutor honoris causa de universidades federais e católicas, tais como as do Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, Rio Grande do Sul, Campinas, Petrópolis, Bahia, Recife e Goiás, entre outras.

“Por tudo isso é que guardaremos sempre na memória o grande senador e nacionalista que foi Jarbas Passarinho. No atual cenário de intolerância, de incompreensão e fanatismos multifacetados, mais do que nunca é preciso homenageá-lo como forma de aceitar que as pessoas estão sempre permeáveis à mudança e podem se abrir para novos horizontes a qualquer tempo”, finalizou Renan.

Argentina

Na sessão do Plenário de terça-feira (14), os senadores aprovaram a indicação de Sergio Danese para o cargo de embaixador do Brasil na Argentina com 65 votos favoráveis.

Na mesma sessão, o presidente do Senado anunciou os agraciados com a Comenda Abdias Nascimento. Os escolhidos foram: Lazaro Geronimo Ferreira, Lazaro Matumbi, Lazaro Ramos, Zezé Mota e Naná Vasconcelos (in memorian).