O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na noite de quinta-feira (16), o pedido dos partidos de oposição DEM, PSDB e PSOL para anular a sessão do Senado que aprovou a MP dos Portos. O mandado de segurança, impetrado enquanto a matéria estava sendo discutida no plenário, foi julgado após o término da sessão no Senado pelo ministro Celso de Mello, que não acolheu "a postulação cautelar". Segundo o ministro, os senadores não conseguiram demonstrar a "plausibilidade jurídica" do pedido.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o resultado já era esperado, pois o Senado seguiu todos os procedimentos regimentais durante a sessão, não havendo, portanto, motivos para questionamentos ao Judiciário. "O mandado enviado ao STF não citou qualquer artigo da Constituição ou do Regimento que estivesse sendo descumprido. O Senado cumpriu fielmente a Constituição e o Regimento Interno", ressaltou.

Ao longo da sessão, diante das cobranças dos senadores contrários à votação da MP, Renan fez questão de assegurar que, independentemente das divergências, respeitaria as regras do Regimento e da Constituição.

" Antes de qualquer coisa, eu quero dizer que compreendo e respeito os argumentos que estão sendo levantados pelo Plenário e, em momento nenhum, eu permitirei que o Regimento seja atropelado,que a oposição seja atropelada", afirmou.

O presidente lamentou o que chamou de "tentativa de um controle preventivo" do processo legislativo e acrescentou que o recurso ao Supremo foi ineficaz, além de não colaborar para o fortalecimento institucional do Legislativo.

Logo após a sessão que aprovou a MP Portos, Renan Calheiros declarou que a "missão foi cumprida". Segundo ele, a matéria trata de um assunto importante e necessário para o Brasil. "O país compreende o esforço que o Senado fez", afirmou. A MP, que estabelece as novas regras para o setor portuário, seguiu para a sanção presidencial.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado