Na quinta-feira (10), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalou uma comissão especial formada por senadores que, no prazo de 20 dias, vai fazer um pente fino na folha de pagamentos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo é identificar servidores que estejam recebendo acima do teto constitucional que hoje é de R$33.763,00, valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O presidente da comissão será o senador Otto Alencar (PSD-BA), Antonio Anastasia (PSDB-MG) será o vice e a relatoria ficará com a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que propôs a criação do colegiado.

No discurso de instalação da comissão, Renan Calheiros lembrou que os servidores do Senado já estão enquadrados no teto e considerou ser inadmissível a manutenção de supersalários num momento de profunda crise econômica.

“Para os agentes públicos, mais do que necessária, é vital aplicar o corte extrateto para ajudar as contas públicas saírem do atoleiro em que se encontram antes das evocações fáceis de novos impostos. Muito além da austeridade e de bom uso do dinheiro dos impostos, não há como tolerar regalia de qualquer ordem ou desperdícios. É inadmissível que, por falta de vigilância, existam agentes públicos que estejam ganhando mais de R$100 mil e até R$200 mil em salários nas estatais e em outras esferas públicas. Não é admissível, não é sensato. Não é justo com a saúde, não é justo com a educação, não é justo com a segurança pública”, afirmou Renan.

O presidente do Senado observou que a comissão deverá propor medidas como a desvinculação do subsídio dos ministros de tribunais superiores para evitar o que chamou de “efeito cascata” sobretudo no orçamento dos estados. A regulamentação de benefícios como auxílio-moradia e outras indenizações também deverão ser analisados para que sejam incluídos no abate-teto.

“Não faz sentido algum aceitar contrabandos que, pelo acúmulo de benefícios, de funções ou vantagens pessoais, extrapolam o teto”, enfatizou Renan.

A relatora da comissão disse que vai conversar com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e com o presidente da República, Michel Temer, sobre o assunto.

“Não é uma caça às bruxas. Não existe dinheiro do governo, existe dinheiro da população. Essa é uma grande lacuna no país que carece de regulamentação e que permite várias exorbitâncias e distorções”, concluiu a senadora.

A comissão será formada pelos seguintes senadores: Otto Alencar (PSD-BA), Kátia Abreu (PMDB-TO), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Requião (PMDB-PR), Reguffe (sem partido-DF), Lasier Martins (PDT-RS), José Pimentel (PT-CE) e Magno Malta (PR-ES). Os líderes partidários poderão indicar outros membros até esta quinta.

Lei de Abuso de Autoridade

Mais cedo, na quinta-feira, o presidente do Senado afirmou que pretende convidar integrantes do Judiciário para discutir o projeto que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade. Renan disse que é importante ouvir o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Justiça Federal e o Ministério Público sobre a proposta.

“É muito importante que o Supremo, que redigiu a proposta, mande representante, que o Deltan Dellagnol, procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, que o Sérgio Moro, que o Rodrigo Janot, se disponham a vir ao Congresso Nacional discutir com relação ao aprimoramento institucional. Eu tenho absoluta certeza que vindo aqui discutir, eles colaborarão muito mais do que ficar discutindo apenas na mídia”, afirmou Renan.

De acordo com o presidente do Senado, a Lei de Abuso de Autoridade, que é de 1965, precisa ser atualizada.

“Fazer um debate público e, ao final, deliberar sobre essa questão que é muito importante”, enfatizou Renan.

No início de julho, o presidente do Senado reinstalou a comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição. Entre os temas a serem apreciados pelo grupo, está a proposta de abuso de autoridade. O projeto define os crimes cometidos por integrantes da administração pública e prevê punições, que podem ser pagamento de indenizações às vítimas de abusos ou perda do cargo.

Principais pontos da proposta

1) Ordenar ou executar captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais ou sem suas finalidades, recolher ilegalmente alguém a carceragem policial.

2) Deixar de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal.

3) Constranger o preso ou detento, exibir seu corpo a curiosidade pública, submeter-se a situação vexatória ou constrangimento não autorizado em lei.

4) Ofender a intimidade, a vida privada, a honra ou imagem de pessoa indiciada em inquérito policial, autuada em flagrante delito, presa provisória ou, preventivamente, seja ela acusada, vítima ou testemunha de infração penal, constrangendo-a a participar de ato de divulgação de informações aos meios de comunicação ou serem fotografadas ou filmadas.

5) Constranger alguém sob ameaça de prisão, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo.

6) Submeter o preso a interrogatório policial durante seu período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.

7) Dar publicidade, antes de instaurada a ação penal, a relatórios, documentos, ou papéis obtidos como resultado de interceptação telefônica, de fluxo de comunicação informática e telemática, de escuta ambiental ou de quebra de sigilo bancário, fiscal ou telefônico autorizados. Pena-detenção 1 a 4 anos e multa.

8) Exceder-se o agente público, sem justa causa, no cumprimento de ordem legal, de mandado de prisão ou de mandado de busca e apreensão com ou sem violência. Pena-detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

Reforma Política

Na quarta-feira (9), o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que trata da reforma política. A proposta altera o sistema político atual e prevê a criação de cláusula de barreira, novas regras para a fidelidade partidária, além do fim das coligações nas eleições proporcionais.

Cláusula de barreira - pelas regras aprovadas na PEC, só poderão ter funcionamento parlamentar os partidos que, a partir das eleições de 2018, obtiverem um mínimo de 2% dos votos válidos distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas. A partir das eleições de 2022, os partidos deverão obter um mínimo de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas. Políticos que se elegerem por partidos que não tenham sido capazes de superar a barreira de votos terão asseguradas todas as garantias do mandato e podem mudar para outras legendas sem penalização. Em caso de deputados e vereadores, os que fizerem essa mudança não serão contabilizados em benefício do novo partido no cálculo de distribuição de fundo partidário e de tempo de rádio e televisão.

Somente os partidos com funcionamento parlamentar terão direito a: participação nos recursos do fundo partidário, acesso gratuito ao rádio e à televisão e o uso da estrutura funcional oferecida pelas casas legislativas.

Fidelidade - a PEC 36/2016 estipula que os políticos que conquistarem mandatos nas eleições de 2016 e 2018 vão perdê-los caso se desfiliem dos partidos pelos quais disputaram o pleito. Da mesma forma, os vices e suplentes escolhidos nessas eleições não terão o direito de substituir os titulares se deixarem suas legendas.

As únicas exceções dizem respeito à desfiliação em caso de mudança no programa partidário ou perseguição política. Uma terceira ressalva é feita para políticos que se elegerem por partidos que não tenham superado a cláusula de barreira criada pela PEC.

Coligações -outra mudança prevista pela PEC é que, a partir de 2020, serão extintas as coligações partidárias em eleições legislativas.

A escolha de deputados federais e estaduais e de vereadores se dá pelo sistema proporcional, em que os partidos recebem um número de cadeiras equivalente à sua votação percentual. Atualmente, os partidos podem se juntar em coligações, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras.

Federação de partidos - a proposta prevê a criação da federação de partidos, o que beneficiará as legendas menores. A ideia é que pequenos partidos se unam antes das eleições e se mantenham juntos durante o período mínimo de uma legislatura, prazo equivalente a quatro anos.  A distribuição do fundo partidário se dará proporcionalmente ao número de eleitos por partido.

Fies

Também na quarta-feira, o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 741/2016, criada para transferir da União para as instituições de ensino superior a obrigação de remunerar os bancos pelos custos decorrentes da concessão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).  Como foi modificada pelos parlamentares, a MP 741/2016 seguiu para a sanção do presidente da República.

Com a aprovação da MP741/2016 o governo estima economizar até R$ 400 milhões para os cofres públicos nos contratos previstos para 2017. A matéria cria novas regras para aperfeiçoar o financiamento estudantil a partir de uma maior participação das faculdades privadas beneficiadas no custeio do programa e, dessa forma, fortalecer o Fies.

Antes da sessão, o presidente do Senado se reuniu com o ministro da Educação, Mendonça Filho, que explicou a importância de os senadores aprovarem a MP, que venceria na quinta-feira e perderia a validade se não fosse aprovada dentro desse prazo.

CNJ -o Plenário aprovou ainda a indicação do advogado Henrique Ávila para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 49 votos favoráveis.

FAO -com 43 votos favoráveis, os senadores aprovaram a indicação do embaixador João Carlos de Souza Gomes para integrar a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Donald Trump

Um dia após a eleição do presidente dos Estados Unidos, na quarta-feira, o presidente do Senado não espera que haja grandes mudanças nas relações entre Brasil e Estados Unidos. Segundo Renan Calheiros, é importante que o Brasil mantenha relações qualificadas com os Estados Unidos para viabilizar o crescimento econômico brasileiro.

“Em primeiro lugar, eu o cumprimento pela vitória e, em segundo lugar, não acredito que vá haver alguma dificuldade nas relações institucionais do Brasil com os Estados Unidos. Basta observar que a América Latina não foi sequer tema das discussões na campanha presidencial”, disse Renan.

Reforma da Previdência

O presidente do Senado informou que a Reforma da Previdência deve ter início em meados de março de 2017.

“A Reforma da Previdência é muito importante, mas o Brasil deve lembrar que já foram feitas algumas reformas. Os ex-presidentes Fernando Henrique, Lula e Dilma já fizeram algumas delas”, recordou Renan.

O presidente do Senado alertou para o fato de que havia um déficit previdenciário de R$ 60 bi antes da crise econômica de 2014 e defendeu que a Reforma “não atinja direito adquirido e expectativa de direito porque a nossa previdência, que precisa ser atualizada, não está preparada para ao prosseguimento da recessão”.

Designers de interiores

Ainda na quarta-feira, a presidente da Associação Brasileira de Designer de Interiores (ABD), Renata Amaral, outros representantes do setor, a senadora Simone Tebet (PMDB/MS) e os deputados federais Ricardo Izar (PP/SP) e Elizeu Dionizio (PMDB/MS) pediram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), que marque, no Plenário do Senado, a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 97/2015, que reconhece o exercício da profissão de designer de interiores.

“O que os designers de interiores estão solicitando não é mais a regulamentação da profissão e consequente criação de conselhos regionais da atividade. Eles estão pedindo apenas para que a profissão deles seja reconhecida no sentido do exercício da atividade. Que eles possam exercer a atividade de designer”, explicou a senadora Simone Tebet.

O PLC, de autoria do deputado Ricardo Izar, antes tratava da regulamentação da atividade, mas foi modificado no Senado para evitar que a matéria sofresse veto presidencial semelhante ao que ocorreu em julho de 2015, quando outro projeto, o PL 5712/2001, que pretendia regulamentar a profissão, foi vetado. O veto foi mantido pelo Congresso Nacional.

“A queda do número de alunos dos cursos de designer de interior está sendo cada vez maior, justamente porque eles se formam e não podem exercer a profissão. A gente já conversou com o ministro Mendonça Filho aqui, agora há pouco, ele estava aqui no Senado e a gente já bateu um papo com ele, ele entendeu, pediu para gente mandar os números. Acho que, no Executivo, a gente não vai ter problema com esse projeto”, falou Ricardo Izar.

Segundo a senadora Simone Tebet, os designers de interiores estão fechando seus escritórios, indo para atrás dos balcões das lojas de vendas de decorações e móveis, fazendo a atividade de um jovem, que poderia estar trabalhando, e ganhando um salário que não é digno da profissão que eles escolheram.

“O presidente foi taxativo que assim que houver uma vaga na pauta, que poderá ser inclusive na semana que vem, ele vai conversar com os líderes e vai colocar em pauta. Quem quiser vote a favor, quem quiser vote contra, mas o projeto já está pronto para votação desde dezembro do ano passado. O que eles [designers] querem é uma solução para o problema deles”, informou a senadora.

Estudantes

No início da noite de quarta-feira, o presidente do Senado recebeu alunos que vieram à Casa acompanhar a reunião da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 746/2016, que reforma o ensino médio e institui a política de implementação de ensino médio em tempo integral nas escolas.

Durante a audiência, os alunos pediram a Renan que fossem ouvidos porque estão preocupados com o futuro da educação e com a limitação de investimentos para a pasta. O presidente do Senado defende que o aprimoramento democrático precisa da atuação de todos os setores da sociedade.

“Eu com muita ênfase defendi essa participação no governo passado e continuo a defender no atual”, explicou Renan que destacou a importância da participação dos estudantes no processo legislativo.

“Eu ouvi cada um dos estudantes que participaram dessa audiência. Eu mesmo tive essa experiência que eles estão vivendo ao participar de manifestações e ir para as ruas defender prioridades para a educação, por isso eu acho muito importante que participem deste momento nacional, que é a reforma do ensino”, afirmou Renan.

Questionado pelos alunos sobre a possibilidade de retirar a MP 746/2016 da pauta de discussões, Renan informou que compete ao Executivo a edição e a retirada das medidas provisórias da tramitação.

“O que cabe ao presidente do Congresso Nacional, e com isso em me comprometo, é qualificar o debate sobre esse tipo de matéria, dando voz aos envolvidos”, assegurou Renan ao argumentar que “nós temos um problema fiscal muito grande no Brasil e chegou a hora de nós decidirmos as prioridades da educação. Quais gastos são realmente prioritários? Nada melhor, nesse sentido, que contarmos com a participação dos alunos para que a educação seja redefinida como um todo”.

Repatriação de recursos

O presidente do Senado informou que, nos próximos dias, deverá ser analisada, em Plenário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 405/2016, que reabre o prazo para a repatriação de recursos enviados ao exterior sem o devido recolhimento de impostos. O projeto deverá tramitar em regime de urgência.

Pela nova proposta, as regras serão semelhantes às da recém-aprovada Lei de Repatriação, mas haverá aumento de multas e da alíquota dos impostos cobrados. Pela norma atual, sobre o valor repatriado incide uma multa de 15% e outros 15% são cobrados de imposto de renda. De acordo com o novo o texto, a multa e o imposto de renda serão elevados para 17,5%.

“É uma elevação pedagógica, para acabar não punindo aqueles que decidiram participar do primeiro programa”, explicou Renan ao anunciar a apresentação do PLS durante a sessão do Plenário de terça-feira (8).

O presidente do Senado também antecipou que o prazo de repatriação deverá ser ampliado até 1º de fevereiro ou 15 de março de 2017. A intenção é permitir que o Executivo tenha conhecimento do valor arrecado que poderá dispor na lei orçamentária anual. Neste ano, o limite para adesão ao programa terminou em 31 de outubro e trouxe aos cofres do governo R$46,8 bilhões.  No total, 25011 contribuintes pessoas físicas e 103 empresas aderiram à Lei de Repatriação.

Da mesma que prevê a lei atual, a ideia é que uma parte dos recursos obtidos com a cobrança de multas e impostos dos ativos repatriados sejam partilhados com estados e municípios.

O presidente do Senado não acredita na possibilidade de alteração da lei para que parentes de políticos possam repatriar recursos. Para Renan Calheiros, o projeto vai reforçar o caixa do governo sem aumento de carga tributária. A expectativa é que, com a nova fase do programa, a arrecadação seja de, pelo menos, R$ 20 bilhões.

“É uma forma criativa de elevar a arrecadação sem a necessidade de aumento de carga tributária. Eu sugeri a medida à ex-presidente, Dilma Rousseff, quando seu governo passou a defender a recriação da CPMF. Cheguei a dizer à presidente que se a repatriação tivesse segurança jurídica, ela daria, pelo menos, a arrecadação de duas CPMFs”, lembrou Renan.

O presidente do Senado disse que já discutiu a proposta da repatriação com o presidente da República, Michel Temer, e espera que o texto seja votado ainda neste ano.

Convocação do Congresso

O presidente do Senado descartou qualquer possibilidade de convocar o Congresso durante o recesso de janeiro e justificou que o calendário de votações que estabeleceu será seguido à risca.

Renan Calheiros comunicou que está mantido o prazo para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que estabelece um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), vai passar por dois turnos de votação no Plenário e deverá ser promulgado em 15 de dezembro.

Economia de R$600 milhões

“A busca pela economia, eficiência e transparência”, assim o presidente do Senado definiu as bases das ações que foram tomadas ao longo de quase quatro anos à frente da Administração da Casa. Num discurso em Plenário, na terça-feira, Renan Calheiros fez um balanço preliminar das mais de 200 medidas tomadas pela Mesa durante os dois mandatos como presidente do Senado.

O parlamentar lembrou que, antes mesmo da crise castigar todo o País, a Casa inaugurou um padrão administrativo para reduzir suas despesas sem prejuízo das missões constitucionais, que são de “legislar e fiscalizar”.

Renan Calheiros destacou que, desde o início de seu mandado como presidente do Senado, até outubro deste ano, a economia chegou a R$ 637milhões.

“Entre mais de 200 medidas adotadas internamente, podemos destacar as economias mais expressivas: o corte de 25% da funções comissionadas; a extinção de oito secretarias da Diretoria Geral; o fim de 24 funções de chefia na Gráfica; a fusão entre o ILB, Interlegis e Universidade do Legislativo; o aumento da jornada corrida para sete horas; a unificação dos oito almoxarifados existentes; o fim do hospital do Senado, privilégio indefensável; fim de 14 contratos desnecessários; redução de 25%  dos contratos de vigilância; redução de terminais DDD e DDI; redução de 50% nas tiragens do Conselho Editorial”, ressaltou Renan.

O presidente do Senado garantiu que, apesar dos cortes, os investimentos foram alavancados, como a reforma do plenário, além de outras ações de modernização. Renan Calheiros lembrou ainda que as contratações emergenciais foram reduzidas em 66% e as dispensas de licitações apresentaram uma queda de 94%, fatores que levaram o Tribunal de Contas da União a apontar o Senado como referência em contratações públicas em 2016.

Renan Calheiros também enfatizou a busca pela transparência dos atos e rotinas administrativas do Senado.

“Criamos sem custos, a Secretaria e o Conselho de Transparência e Controle Social, único entre instituições públicas a contar com integrantes da sociedade especializados no assunto. Não por outro motivo o Senado Federal foi apontado pela Fundação Getúlio Vargas com a instituição pública 100% transparente. Aqui o que não é protegido por sigilo legal é público e acessível pela internet. Seguindo essas premissas, gostaria de informar que a Mesa Diretora aprovou, em sua última reunião, novos enxugamentos sem nenhum prejuízo para nossas atividades. Estamos reduzindo, por desuso, 20% da franquia de cotas para correspondência”, comentou Renan.

Também ficou acertado, por decisão da Mesa Diretora, que serão limitados, em 50, o número total de servidores ocupantes de cargos comissionados nos gabinetes.

Código Tributário Nacional

Durante a sessão do Plenário de terça-feira, o presidente do Senado também registrou a entrega do anteprojeto de lei complementar que altera o Código Tributário Nacional (CTN), Lei 5172/1966. O trabalho da Comissão de Juristas da Desburocratização foi conduzido pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça.

“O condão da presente proposta que, obviamente, estará sujeita a aprimoramentos dos senhores senadores e senadoras é a simplificar e racionalizar nossa babel tributária.  A proposta elimina a regra pela qual a Fazenda Pública corrige seus créditos em hipótese de mora do contribuinte, sem garantir o mesmo tratamento quando se inverte a equação e trata-se de restituir créditos de tributos pagos em excesso ou de devolução por imposição legal. Ou seja, sobre os valores das restituições decorrentes de pagamentos indevidos, incidirão os mesmos índices de correção aplicados aos pagamentos de tributos em atraso. Isso será aplicável à compensação ou devolução de qualquer tributo”, afirmou Renan.

O presidente do Senado adiantou que vai conversar com o senador José Maranhão (PMDB-PB), presidente da CCJ, por onde o projeto iniciará a votação, para que ele garanta agilidade à apreciação da matéria.

Segundo Mauro Campbell, muitas das alterações sugeridas ao CTN estão de acordo com a jurisprudência que os tribunais superiores já fixaram em matéria tributária. Entre as mudanças, o ministro destacou a possibilidade de empresas participarem de licitação possuindo certidões positivas de débito fiscal, sem prejuízo de o poder público, ao contratar essa empresa, acaso vencedora, reservar parte do valor contratado para satisfação do débito tributário.

“Não se está esquecendo do interesse público, ao contrário, ou seja, [o interesse público] é prevalente sempre, mas nós não podemos matar o contribuinte. Ou seja, o que o Estado quer é receber os impostos que lhe são devidos”, explicou Mauro Campbell ao destacar que a empresa estará sujeita a regras do edital que garantam sua capacidade para realização do serviço.

Outra matéria elaborada pela Comissão de Juristas da Desburocratização e lida pelo presidente do Senado, durante a sessão, foi uma Proposta de Emenda à Constituição que permitirá que os municípios de todo país se submetam ao Estatuto Geral da Eficiência, anteprojeto de lei que será apresentado em dezembro.

“Qual era a dificuldade aqui? Em todos os planos na história do Brasil contra a burocracia, vocês vão encontrar decretos da União, leis federais e o município se achava no direito de dizer, só eles, não tenho que seguir. Com força de lei complementar, ele será um código a ser imposto no Brasil, de fora a fora, com todos os poderes”, disse Mauro Campbell ao esclarecer que é a PEC que vai autorizar a regulamentação, por lei complementar, dos princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Agricultores do NE

Ainda na terça-feira, o presidente do Senado recebeu vários presidentes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) no Nordeste, que vieram pedir ajuda para que os produtores da região possam renegociar dívidas e conseguir a prorrogação de financiamentos.

Participaram da reunião, os presidentes da CNA de Alagoas, Álvaro Almeida; do Rio Grande do Norte, José Vieira, que também é presidente da Comissão Nordeste da CNA; da Paraíba, Mário Borba, que também é vice-presidente-diretor da CNA; do Maranhão, Raimundo Coelho; prefeitos de municípios alagoanos e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.

Os representantes da CNA solicitaram apoio do presidente na regulamentação da Lei 13340/2016, que permite a renegociação, com descontos até 29 de dezembro de 2017, das dívidas de agricultores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

“Sem regulamentação, ela [Lei 13340/2016] não pode ser colocada em prática e as dificuldades dos companheiros do Nordeste e também de Alagoas continuam”, afirmou Álvaro Almeida, da CNA de Alagoas.

Os produtores da região Nordeste ainda lembraram que as medidas a serem implementadas pela Lei 13340 só alcançam as dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2011 e excluem, portanto, os empréstimos contraídos nos últimos anos, quando a região sofreu forte seca. Por isso, eles também pediram apoio de Renan Calheiros junto ao Conselho Monetário Nacional para que seja autorizada a prorrogação de financiamentos feitos a partir de 2012, a exemplo do que foi feito, segundo Álvaro Almeida, no estado do Rio Grande do Sul, devido ao excesso de chuvas; e na região do Maranhão, Piauí, Tocantins, Bahia, Espírito Santo; devido à estiagem prolongada.

“Aqui tivemos com toda a diretoria da CNA, os companheiros da Paraíba, os companheiros do Rio Grande do Norte e, mais uma vez, os nossos pleitos foram encaminhados e temos certeza que receberão toda a atenção do senador Renan Calheiros”, informou Álvaro Almeida.

O presidente do Senado informou que já adiantou o assunto com o presidente da República, Michel Temer, e reforçou o pleito dos agricultores da região Nordeste com o senador Romero Jucá, presente à reunião, para que o governo atue na renegociação e prorrogação das dívidas.

Aviação civil

Também na terça-feira, o presidente do Senado recebeu o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz, que, acompanhado do presidente da Avianca, Frederico Pedreira; do presidente da Azul, Antonoaldo Neves; da presidente da Latam, Cláudia Sender; e do presidente da Gol, Paulo Kakinoff, solicitou apoio na aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que estipula teto de 12% para a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene que abastece as aeronaves.

Segundo o presidente da ABEAR, esse projeto é importante porque o querosene de avião é o principal fator de encarecimento das passagens aéreas.

“Em qualquer país do mundo, o preço de uma passagem aérea tem, em média, 28% do custo ligado ao querosene de aviação. Aqui no Brasil, esse custo chega a 38%”, destacou Eduardo Sanovicz ao acrescentar que o Brasil é o único país a ter tributação regional sobre o combustível dos aviões.

“Esse tributo hoje varia de 7% a 25%”, alertou Eduardo Sanovicz.

Outro ponto que chama atenção, de acordo com o presidente da ABEAR, diz respeito à diferença de valores cobrados entre passagens aéreas de destino nacional e internacional.

“Quando o passageiro entra num avião que vai para Buenos Aires, ele fica impressionado ao constatar que o valor da passagem é mais barato que um voo para Fortaleza – CE, em que o número de milhas náuticas é bastante semelhante. A diferença é que quando o avião vai para Buenos Aires, está isento de ICMS, enquanto que a aeronave que vai para Fortaleza recolhe 25% de ICMS”, disse Sanovicz, que considera o limite de 12%, mesmo que não seja ideal, capaz de ampliar a possibilidade de conectividade dentro do país, aumentar o número de voos entre os destinos nacionais e criar uma aviação brasileira mais competitiva.

O senador Randolfe Rodrigues disse que a matéria é a salvação da aviação civil.

“Essa é uma alternativa para criarmos o programa Nacional de Aviação Regional”, informou Randolfe.

O presidente do Senado disse que vai se reunir com os líderes partidários para pautar o PRS 55/2015. A matéria aguarda para ser discutida no Plenário do Senado.

Instituto Federal de Alagoas

Na tarde de terça-feira, o presidente do Senado recebeu o reitor do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), Sergio Teixeira, que, junto com o professor da instituição, Carlos Guedes, pediu apoio para a liberação de recursos para a educação em Alagoas.

Segundo Renan Calheiros, a defesa da educação é dever de todo parlamentar.

"O investimento em educação aquece não apenas a economia do Estado, mas forma cidadãos melhores e mais preparados para o mercado de trabalho. Eu tenho orgulho de ser defensor dessa importante pasta em Alagoas", destacou Renan.

O presidente do Senado recomendou que o reitor sempre o procure para tratar do desenvolvimento da educação em Alagoas.

“Eu vou ligar para o ministro da Educação, Mendonça Filho, para marcarmos um encontro e debatermos investimentos no setor, que é, como todos sabem, o que dá maior retorno e deixa o maior legado na vida das pessoas”, finalizou Renan.

Ministro da Saúde

Na manhã de terça-feira, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, pediu ao presidente do Senado que paute a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/2016, que libera um total de R$ 1,7 bilhões para reforçar a dotação orçamentária da pasta e garantir a manutenção de programas em andamento.

“Muitas prefeituras aguardam a liberação do recurso, que tem caráter prioritário, para darem continuidade a programas de melhoria da condição de vida, saúde e saneamento básico das populações locais”, defendeu Ricardo Barros.

O presidente do Senado assegurou apoio ao pedido do ministro da Saúde e disse que vai incluir o projeto na pauta de votação o quanto antes. Renan conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e acordou que o projeto vai ser apreciado, durante sessão do Congresso Nacional, assim que for aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO).

Painel Alumbramento

Na terça-feira, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inauguraram o painel Alumbramento, da artista francesa Marianne Peretti, no Salão Branco do Congresso Nacional. A obra foi doada na década de 80 e, após uma década de exposição e o consequente desgaste natural, foi desmontada para restauração e assim permaneceu por quase 20 anos.

“Para nós, apreciadores, a arte, mais do que veículo de expressão, é o que nos instiga a pensar, a refletir. É o que nos alumbra. Podemos definir alumbramento aquilo que resplandece, que nos ilumina; aquilo que lança luz”, disse Renan durante discurso de inauguração.

Ainda inspirado pelo título do painel, o presidente do Senado enumerou outras qualidades consequentes da ação de alumbrar. Segundo Renan, “sem nos alumbrar com o mundo que nos cerca, dificilmente, as emoções são afloradas, o raciocínio será ativado e as nossas atitudes e decisões serão tomadas com maior tirocínio”.

“A ação de alumbrar é o que faz nossos olhos dilatar-se para admirar mais ainda o que se coloca a nossa frente. É o resultado da visão daquilo que reverbera pela sua clarividência e pelo seu brilho, tendo cores fortes ou difusas, tendo demarcados seus limites ou não. Alumbrar, como todos sabem, é o primeiro passo para que encontremos significância nos objetos, nas pessoas, na natureza”, detalhou o presidente do Senado.

Ao reinstalar a obra Alumbramento, o presidente do Senado afirmou que está restaurada a integridade do acervo que o Congresso Nacional possui da artista plástica. São dela também o painel Araguaia, que se encontra no Salão Verde da Câmara; o painel Phasifae, a Mãe do Minotauro, no Salão Nobre da Câmara; e a obra Paisagem, no Salão Nobre do Senado.

“A obra Alumbramento é que faltava para que pudéssemos render homenagem a grande artista Marianne Peretti, e ainda devolver à população brasileira a possibilidade de apreciar, mais uma vez, uma verdadeira obra de arte”, encerrou Renan.