O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalou nesta quarta-feira, 3, em uma solenidade no Salão Nobre, uma comissão formada por 20 juristas que vai analisar modificações na Lei de Arbitragem. As mudanças ocorrem 16 anos depois da sanção da Lei, que é de 1996. A comissão, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Felipe Salomão, terá prazo de 180 dias para apresentar um relatório final.

Autor do requerimento para reforma da Lei de Arbitragem, o presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou a importância da arbitragem na solução de confiltos. "A finalidade primordial do direito é a pacificação social. E a arbitragem, acima de constituir uma antiga e sólida instituição jurídica, é uma instituição da paz", afirmou.

Para Renan, a Lei de Arbitragem tem sido alvo de questionamentos importantes, que precisam ser resovidos " Por isso a importância de um novo estudo da Lei, que, sem afetar a estrutura normativa, sejam mais claras em relação a alguns dos seus preceitos, absorvam a jurisprudência e avancem no sentido do projeto do novo Código de Processo Civil", observou o presidente do Senado.

Em seu discurso, ao assumir a presidência da comissão, o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que lei passará por ajustes para fortalecer cada vez mais a arbitragem. "A mudança em alguns Códigos, além da passagem do tempo e da sedimentação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça recomendam um novo olhar, um olhar de ourives que lapida uma joia bruta", declarou Salomão. O ministro disse ainda que é preciso regulamentar a mediação de modo a fazê-la crescer cada vez mais em nosso país.

A arbitragem é uma forma alternativa de solução de conflitos que tem conquistado cada vez mais espaço no Brasil. O sistema visa garantir às partes uma solução mais prática, célere e eficaz das demandas. A arbitragem deve ser escolhida em comum acordo pelas partes, antes ou após o surgimento da controvérsia.

Uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas em 2010 apontou que os valores movimentados pela arbitragem cresceram 185%, indo de R$ 867 milhões em 2008 para R$ 2,4 bilhões em 2009. O estudo envolveu arbitragens feitas por empresas, fornecedores e consumidores, em cinco câmaras de comércio internacional em funcionamento no Brasil, sendo três em São Paulo, uma no Rio de Janeiro e outra em Minas Gerais.

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