O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniu com a presidente da República, Dilma Rousseff, no final da tarde desta terça-feira (16), para apresentar as sugestões feitas pelos líderes do bloco de apoio e da oposição com relação ao que é considerado prioritário em termos de tramitação na Casa.

“O encontro foi muito bom. Nós conversamos bastante sobre a pauta do Congresso. Eu falei para a presidente Dilma Rousseff que recolhemos da oposição sugestões de encaminhamento para a pauta e que vamos recolher também do Governo. O fundamental é nós continuarmos essa conversa, esse diálogo, para que tenhamos uma pauta expressa”, explicou Renan.

O presidente do Senado disse ter explicado à presidente que o Legislativo iniciou o diálogo sob a premissa de que o Executivo estará disposto a acatar o que for aprovado sem alterações. “Para que você possa recolher as propostas de todos os lados é fundamental que não haja vetos e que qualquer matéria seja discutida e possa ser deliberada”, defendeu. Renan também informou que todas as tratativas vão ser comunicadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “para que a Câmara participe deste esforço no qual possamos votar as matérias de interesse do país".

DRU

O presidente do Senado defendeu junto aos líderes, em reunião no final da manhã, que a Casa priorize a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 4 de 2015, que prorroga a vigência da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 31 de dezembro de 2019. “A desvinculação de receitas da União é muito importante para o Brasil. Hoje você tem o engessamento de 90% dos recursos públicos. Ao votar a DRU, nós mudamos as expectativas”, afirmou.

Embora a matéria esteja tramitando na Câmara dos Deputados, Renan Calheiros avalia que “nada impede que tomemos a iniciativa, aqui no Senado, se a matéria vier a demorar na Câmara porque isso preserva os interesses do Brasil. Esse texto pode vir sob forma de uma proposta de emenda à Constituição por iniciativa de qualquer senador. Essa matéria é muito importante para o Brasil. Eu mesmo já fui relator, por duas vezes, da DRU, por isso eu sei da importância desta matéria para que possamos facilitar a utilização desses recursos”.

Para Renan, o trabalho dos partidos de oposição irá colaborar no processo. “Acho que a oposição, tudo que for de interesse do Brasil, ela vai apoiar, ela está dando uma sobeja demonstração de que quer colaborar com o país, reverter a expectativa, eu acho que isso é muito bom”, disse. Mas também defendeu a participação do Executivo nas discussões. “A presidente Dilma Rousseff ficou de fazer sugestões à pauta de votações. É importante que o Governo faça suas sugestões. Eu vou visitar os outros líderes dos blocos partidários amanhã [quarta-feira] e, a partir daí, nós vamos decidir como pautar e quais serão nossas prioridades”, informou.

Pré-sal

Renan Calheiros também ratificou a necessidade de votar, ainda esta semana, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras participar de 30% dos projetos de exploração no pré-sal. “A própria presidente da República não tem nenhuma objeção com relação à alteração da obrigatoriedade de a Petrobras participar de todos os investimentos. Eu disse para a presidente que nós vamos preservar os interesses estratégicos do Brasil, da União e da própria Petrobras. Você faculta, submete à decisão da Petrobras ao Conselho. Acho que esse é o melhor modelo. Porque aí você preserva o interesse nacional”, argumentou.

Mesmo com a leitura da Medida Provisória (MP) 692/2015, que aumenta progressivamente os Imposto de Renda sobre ganhos de capital e tranca a pauta de votações, Renan explicou que irá buscar um acordo para a análise imediata da proposta. “Mas, nós vamos fazer um esforço para que nós possamos, até o final desta semana, votar. O Parlamento precisa amadurecer o debate, mas ele não pode deixar de deliberar, sobre tema controverso ou não. Chega um momento em que amadurece a discussão e você tem que deliberar. Aprovando ou rejeitando, não importa. Você não pode é rejeitar o debate”, defendeu.

Renan Calheiros observou que a proposta que trata das mudanças quanto à escolha dos presidentes do Banco Central já estaria pronta para a votação. “Eu acho que essa questão do Banco Central mesmo é uma questão que já amadureceu, essa coisa do mandato precisa realmente ser discutida e a mudança fundamental que nós podemos ter com relação à autonomia formal é a questão do mandato. Isso do ponto de vista da mudança de expectativa com relação ao futuro do Brasil será muito bom. É evidente que a presidente tem uma posição contraria à autonomia formal do Banco Central, mas é aquilo que eu falei. Quando amadurece o debate, você tem que deliberar para aprovar ou rejeitar”, avaliou.

Sem receita, sem despesa

O presidente do Senado disse ainda estar satisfeito com a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/2015, que proíbe a União de criar ou transferir despesas para os entes federados sem a previsão dos repasses necessários para o custeio.

“Hoje nós votamos uma matéria muito importante para o Brasil, que é a regra de que você não pode criar despesas para a União, Estados e Municípios se não tiver uma receita que suporte a despesa. Isso é uma coisa de alcance de uma nova Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa foi a principal matéria pedida pelos governadores naquele encontro que tivemos. Uma nova Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe você de criar, no âmbito da União, Estados e Municípios, despesas sem que tenham suporte”, congratulou Renan.

Nesta terça, os senadores aprovaram a PEC por 65 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Na quarta-feira, vão ser votadas duas emendas à proposta e, na sequência, segue a análise em segundo turno. Como recebeu alterações, a PEC volta para novo exame da Câmara dos Deputados.