Ao inaugurar a sessão temática sobre terceirização de mão de obra, nesta terça-feira (19), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reforçou que Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta a atividade, opõem interesses e preocupações de grande relevância. Segundo Renan Calheiros, é preciso regulamentar a situação dos terceirizados existentes, mas preservando os direitos dos demais trabalhadores, ainda que alguns defendam a aprovação da matéria como forma de impulsionar a economia.

“Por um lado, a nossa economia carece de competitividade, de produtividade e muitos vêem no projeto uma modernização necessária para que o país acompanhe, dessa forma, o resto do mundo. Por outro lado, os relatos sobre a opressão de trabalhadores terceirizados e a herança de séculos de escravidão, nos fazem receosos de quaisquer medidas que possam afetar os direitos dos trabalhadores. Nesse contexto, nós precisamos trabalhar a regulamentação dos trabalhadores existentes. Da forma em que o projeto está, ele regula a terceirização de maneira geral, estabelece uma espécie de vale tudo.”

Para esclarecer os diferentes pontos de vista, participaram da sessão Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego; Helder Amorim, representante do Ministério Público do Trabalho; Hélio Zylberstajn, professor de Economia da USP; Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; Maria das Graças Costa, secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores; João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical; Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores; Laércio Oliveira, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria.

Para o presidente do Senado, a partir dessa discussão, será possível construir saídas, “um limite na regulamentação”. Renan defendeu que a melhoria da economia não pode acontecer sem a garantia de empregos e lembrou que devolveu a medida provisória da desoneração sobre a folha de pagamentos de pessoal, justamente porque o Governo focava apenas na produtividade. “Terceirizar geral é uma opção por um novo modelo de desenvolvimento para o nosso país e significa, em outras palavras, abstrair uma discussão que não está colocada. A nossa economia precisa ter competitividade, precisa ter produtividade. Nós não poderemos reduzir essa discussão a um mero ponto”, completou Renan.

Renan finalizou o discurso lembrando que “o ajuste fiscal tem de ser um ajuste fiscal, precisa cortar na carne, precisa mexer no setor público, precisa criar alternativas fiscais, para que o cavalo não morra. Não dá para passarmos para a sociedade a ideia de que vamos fazer um ajuste fiscal profundo no Brasil cortando direitos trabalhistas e direitos previdenciários dos trabalhadores.”