Renan garante regulamentação das lotéricas na pauta do esforço concentrado

O presidente do Senado assumiu o compromisso de votar a lei que regulamenta o funcionamento das casas lotéricas no esforço concentrado
10/09/2013 12:55

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assumiu o compromisso de votar a lei que regulamenta o funcionamento das casas lotéricas no esforço concentrado, marcado para a semana de 16 a 20 de setembro. Ele recebeu nesta terça-feira (10) o apelo dos representantes das empresas lotéricas para que a proposta fosse votada o mais breve possível.

A aprovação do Projeto de Lei Câmara 40/2013 pretende trazer maior segurança jurídica para as mais de 12 mil lotéricas que existem no país e empregam cerca de 60 mil pessoas. De acordo com o presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, Roger Benac, mais de 120 milhões de brasileiros passam por mês por essas casas que são responsáveis, entre outras operações, pelo pagamento do Bolsa Família e das aposentadorias. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que participou do encontro, disse que a proposta está sendo negociada há mais de cinco anos e que há avanços no texto como a manutenção da Caixa Econômica Federal como única instituição atrelada às casas e o reajuste dos serviços prestados seguindo o percentual das loterias. “O presidente Renan não deixa ninguém morrer na praia, tenho certeza de que votaremos esse projeto na semana que vem”, afirmou a senadora.

“Agora o senhor vai bater o pênalti. A gente sabe que o seu apoio é fundamental para que este projeto chegue até a sanção”, disse Roger Benac ao presidente Renan Calheiros numa alusão à importância que a votação representa para esses pequenos empresários e os usuários das casas lotéricas. O presidente do Sindicato das Empresas Lotéricas de Alagoas, Luiz Alberto Barros, convidou o presidente Renan Calheiros para uma homenagem em Alagoas pelo empenho em votar o PLC 40/2013. A rede de loterias do Brasil é considerada uma das maiores do mundo e agrega uma série de serviços, substituindo inclusive agências bancárias nos pequenos municípios brasileiros. O projeto foi aprovado nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa e segue agora para o Plenário.