O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou um sucesso o esforço concentrado convocado para a semana de 16 a 20 de setembro. Ele lembrou que a pauta foi esgotada, com a análise de todas as matérias previstas.

O Plenário votou, por exemplo, a minirreforma eleitoral que pretende baratear os custos das campanhas. Entre as mudanças aprovadas pelo Senado está a limitação para a contratação de cabos eleitorais e para propaganda em espaços públicos. Foi garantida, no entanto, a livre manifestação nas redes sociais. Os senadores também aprovaram a regulamentação do direito de resposta. Essas matérias seguem para a Câmara dos Deputados e o presidente Renan Calheiros espera que elas sejam analisadas rapidamente. “Essa contrapartida é fundamental para o processo legislativo. Se só uma Casa votar e a outra não responder adequadamente vamos ter um apagão legislativo”, afirmou nesta quinta-feira (19).

Entre as matérias originárias da Câmara e aprovadas no esforço concentrado, o presidente Renan Calheiros destacou a regulamentação das casas lotéricas. O projeto, que segue para a sanção presidencial, vai trazer maior segurança jurídica para as mais de 12 mil lotéricas que existem no país e empregam cerca de 60 mil pessoas. “Esse tipo de negócio deixa de ser uma loteria para ser um negócio legal, estável e juridicamente previsível”, declarou Renan.

Outro projeto da Câmara aprovado pelos senadores foi o que torna mais rígida a pena para quem participar de racha ou fizer manobra perigosa no trânsito – como ultrapassagens arriscadas, cavalos de pau ou arrancadas. “A aprovação dessa matéria é uma resposta do Senado à brutalidade que vemos no trânsito”, disse Renan Calheiros.

O Plenário do Senado também deu início à discussão da PEC 43/13 que determina o voto aberto em todas as deliberações do Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e Câmara Legislativa do Distrito Federal). A matéria precisa ser discutida por cinco sessões deliberativas do Senado antes de ser votada em primeiro turno.