Ao chegar ao Senado nesta terça-feira (24), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse esperar “sinceramente” que a sessão do Congresso Nacional convocada para o início desta noite não “seja uma guerrilha novamente como foi no ano que passou”. Renan Calheiros se referia à sessão de dezembro do ano passado, quando os parlamentares aprovaram a mudança da meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 depois de quase 19 horas de trabalho.

“Esse é mais um esforço para nós zerarmos a pauta do Congresso Nacional que tem a ver com o Orçamento. A LDO, a proposta de orçamento para 2016 e a redução da meta fiscal desse ano. É muito importante que nós possamos dar essa sinalização”, afirmou Renan Calheiros, que acredita na evolução das votações mesmo com uma possível obstrução da oposição.

“A oposição é fundamental na democracia, vamos ver como é que a sessão evolui. Eu sou um defensor da oposição, a voz da oposição é insubstituível e nós precisamos igualmente sinalizar para que o Brasil saia dessa incerteza”, considerou Renan.

A pauta do Congresso de hoje conta com três vetos e, logo em seguida, estão previstos o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2015, que autoriza o governo a fechar o Orçamento de 2015 com déficit de R$ 119,9 bilhões e o PLN 1/2015, que trata da LDO de 2016.

Veto à Bengalinha

Entre os vetos, está o 46/2015, o chamado veto à “Bengalinha”, que impede, para todos os servidores públicos, a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos 70, como está definido atualmente. Segundo Renan Calheiros, o veto pode ser derrubado. Ele conversou sobre o assunto com a presidente da República, por telefone.

“A própria presidente falou, mais de uma vez, que não vai transformar isso numa batalha política, partidária. Porque eu sempre defendi a aprovação do projeto e a derrubada do veto porque é uma significativa medida de economia para o Brasil nesse momento”, contou Renan.

MP do RDC

Questionado sobre a liminar do Supremo Tribunal Federal que tornou inócuos os efeitos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 678/2015, que tratava do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), o presidente do Senado disse que não acompanhou o assunto, mas, regra geral, o RDC é “muito bom”.

“Regra geral, eu acho que o RDC, ele agiliza o investimento, mas ele tem, sim, que ser compatibilizado com a transparência, com o acompanhamento da sociedade. Eu acho que é essa compatibilização que nós temos que fazer, mas, regra geral, o RDC é muito bom para que o país retome a atividade econômica, gere emprego, renda, caminhe”, explicou Renan.

No último dia 20 de novembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a medida que ampliava o uso do RDC em obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo, além do uso em ações no âmbito da segurança pública; mas, um dia antes, o STF concedeu a liminar.

O ministro Luís Roberto Barroso aceitou mandado de segurança do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que questionava 72 itens estranhos ao assunto original da MP, conhecidos como "jabutis", como renegociação de dívida do Proálcool, registro de títulos e documentos, atribuições dos oficiais de registro de imóveis, compensação de crédito de PIS/Pasep e Cofins e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.

MP das Hidrelétricas

Para evitar a aprovação de medidas provisórias com "jabutis", o presidente do Senado confirmou que o PLV 23/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 688/2015, que compensa as usinas hidrelétricas pelo déficit na geração de energia em razão da escassez de chuvas, será votado com os mesmos critérios anunciados no dia 27 de outubro. O projeto tranca a pauta do plenário do Senado desta terça-feira.

“Aquele critério é incontornável, se houver algo que o plenário entenda que não tem nada a ver com a medida provisória será retirado”, enfatizou Renan.