Em plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esclareceu na manhã desta sexta-feira (5) que a discussão em torno da PEC 53/11, que faz parte da atual agenda do Senado, não ameaça a prerrogativa de vitaliciedade dos magistrados. Renan explicou que o que está em discussão é o fim da aposentadoria como pena disciplinar para juiz, que pode ser interpretada como um prêmio em vez de uma punição.

"Esclareço que o Congresso Nacional é o guardião da democracia, jamais o Legislativo iria discutir cláusula pétrea, como a vitaliciedade da magistratura. O que estamos tratando é da aposentadoria como pena disciplinar. A aposentadoria não pode ser pena disciplinar. Isso o povo brasileiro não entende. O Conselho Nacional do Ministério Público acabou de aposentar um membro do Ministério Público com o voto decisivo de procurador-geral", exemplificou Renan Calheiros.

Antes de abrir a Ordem do Dia no plenário, Renan Calheiros recebeu em audiência no seu gabinete o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, a quem garantiu que a PEC 53/11 será enviada à Comissão de Constituição e Justiça para a ampliação do debate em torno do projeto.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado