O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na sexta-feira (25) que conversou com a presidente Dilma Rousseff sobre a sanção do projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS), que inclui o fornecimento de remédios de uso oral contra o câncer entre as coberturas obrigatórias dos planos e seguros de saúde. O Projeto de Lei do Senado 352/11 foi aprovado na terça-feira (22) e enviado por Renan para sanção na quarta-feira (23). A proposta prevê que além dos medicamentos de uso oral, procedimentos de radioterapia e hemoterapia, para o tratamento domiciliar, desde que relacionados à continuação do atendimento prestado na rede hospitalar também devem ser custeados pelos planos.

Segundo Renan Calheiros, a presidente Dilma Rousseff recebeu muito bem a aprovação da proposta, que deve ser sancionada nos próximos dias. O presidente do Senado cumpriu o compromisso feito durante a cerimônia de adesão do Congresso Nacional às ações do movimento Outubro Rosa de votar esse projeto ainda este mês. “Agora esses medicamentos deixam de ser uma possibilidade e passam a ser um direito dos brasileiros. Os pacientes passarão a ter acesso em casa a medicamentos que tem 54 indicações contra vários tipos de câncer”, disse Renan.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a nova lei tem especial importância para os pacientes de câncer de mama, já que é a segunda causa de morte entre as mulheres, depois dos problemas cardiovasculares. “Para quem já enfrenta esta terrível enfermidade, toda incerteza, dúvida ou demandas judiciais por serviços e remédios é negativa. Com a lei dissipam-se as incertezas e os medicamentos serão, obrigatoriamente, fornecidos aos pacientes”, afirmou Renan.

Dados da Sociedade Brasileira de Mastologia indicam que os novos casos de câncer de mama no nosso país passaram de 75%, em 1975, para quase 89%, em 2012. Para 2013, infelizmente, são esperadas 52.680 novas ocorrências, conforme estimativa do Instituto Nacional de Câncer.

Mais Médicos

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esteve no Palácio do Planalto na manhã da terça-feira para acompanhar a sanção do Programa Mais Médicos. A nova lei, aprovada no último dia 16 de outubro pelo Plenário do Senado, tem como objetivo aumentar o número de médicos na rede pública de saúde, principalmente na periferia das grandes cidades e em municípios do interior.

A proposta permite o exercício da medicina para profissionais estrangeiros ou brasileiros que se formaram no exterior, sem a necessidade de revalidação do diploma. Os médicos recebem uma bolsa mensal de R$ 10 mil, mas não têm direito a todos os benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário e contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O programa também prevê a obrigatoriedade de estudantes de medicina atuarem por dois anos no Sistema Único de Saúde.

Banco Central

Renan Calheiros comunicou em Plenário na sexta-feira que o PLS 102/2007, que dá ao presidente e diretores do Banco Central mandato fixo de seis anos, com uma possível recondução, deve ser votado até dezembro. A proposta assegura maior independência ao Banco Central ao determinar que a demissão do presidente ou dos diretores da autarquia terá de ser justificada e previamente aprovada pelo Senado, como já é feito com as nomeações.

“O Brasil já está maduro para este debate e não devemos contaminá-lo ideologicamente. No momento em que um Banco Central possa, por ausência de autonomia, ser pressionado pelos governos, corre o sério risco de perder o respeito e a credibilidade dos agentes econômicos”, afirmou Renan Calheiros.

O presidente do Senado acredita que a independência do Banco Central é uma forma de garantir que a saúde da economia será sempre diagnosticada com precisão e isenção. “O Banco Central deve seguir políticas de Estado e não de governos. Em sociedades amadurecidas não podem mais servir como força auxiliar dos governos”, ressaltou Renan Calheiros.

Além da autonomia operacional do Banco Central, o PLS 102/2007 estabelece novas regras para o funcionamento de todo o Sistema Financeiro Nacional (SFN), substituindo a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964. A proposta, relatada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), está na Comissão de Assuntos Econômicos.

Pacto Federativo

Na quinta-feira (24) o Plenário do Senado reuniu-se para a terceira sessão temática convocada pelo presidente Renan Calheiros. Entre os temas discutidos foram abordadas a proposta aprovada na Câmara dos Deputados que altera o indexador da dívida dos estados; a guerra fiscal e a divisão da arrecadação de ICMS gerada pelo comércio eletrônico. Em discurso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou que o Brasil apresenta boa saúde financeira, mas ainda sofre com “desconfianças” no ambiente produtivo, que precisam ser dissipadas.

Renan Calheiros defendeu que é fundamental o Senado, como Casa que representa o equilíbrio da Federação, ser protagonista na definição de um novo modelo de repartição dos recursos entre União, estados e municípios.

“Aqui no Senado, é onde recai a responsabilidade de trabalhar para que o pacto atenda a todos os entes federados, respeitando as peculiaridades e necessidades de todos eles. Desta forma, reitero, o Senado se faz imprescindível para a construção de um Pacto Federativo que contemple a todos e que, ao mesmo tempo, permita a representação eficiente dos entes federados de economia mais frágil”, afirmou Renan.

Renan Calheiros lembrou, ainda, que em 2012, o Senado aprovou novas regras para o comércio eletrônico e cobrou a votação da matéria que está na Câmara dos Deputados. O setor movimenta R$ 19 bilhões por ano, mas trouxe distorções entre os estados, de acordo com Renan.

“Vamos dar celeridade na troca do indexador das dívidas dos estados, matéria aprovada pela Câmara nesta semana, da mesma forma que esperamos a reciprocidade dos deputados na proposta do comércio eletrônico”, cobrou Renan Calheiros na sexta-feira.

Por Ana Paula

Também na sexta-feira, o presidente Renan Calheiros anunciou que a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e o senador Humberto Costa (PT-PE) irão à Rússia na próxima quarta-feira (30). O objetivo é negociar com o Parlamento Russo o apoio para a libertação brasileira Ana Paula Maciel, presa desde 30 de setembro, após uma manifestação do Greenpeace na região do Ártico.

Renan Calheiros tomou a decisão na quarta-feira durante encontro com deputados federais e um representante do Greenpeace no Brasil. O grupo veio pedir a Renan ajuda para um diálogo com o Parlamento russo com o objetivo de colaborar na libertação de Ana Paula, presa na cidade de Murmansk, a 2000 quilômetros de Moscou.

Nesta semana, a Justiça russa amenizou as acusações aos ativistas do Greenpeace detidos no Ártico, quando faziam um protesto em barco de bandeira holandesa, em águas internacionais. “Já houve uma descaracterização da acusação inicial, mas vamos defender a ideia de que ela possa responder em liberdade. O Parlamento brasileiro fará um esforço para que Ana Paula possa responder em liberdade”, disse o presidente do Senado. Renan enviou uma correspondência à presidenta do Conselho da Federação da Assembleia Federal da Rússia, Valentina Matvienko, para pedir que a ativista brasileira seja libertada. Agora, uma comissão de parlamentares brasileiros deverá fazer o mesmo pessoalmente.

CPI

Renan Calheiros também anunciou na sexta-feira a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) com o objetivo de investigar o assassinato de jovens negros no Brasil. “A criação da CPI é justificada pelos números brutais que atingem os negros, já estamos conferindo as assinaturas. Fiz um apelo para que o presidente seja o senador Paulo Paim (PT-RS)”, esclareceu.