Projeto que inibe criação de partidos é um dos destaques da semana no Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou na noite da quarta-feira (9), desta semana, para a sanção da presidente Dilma Rousseff, o PLC 14/2013, que muda as normas para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda política gratuita no rádio e na televisão. Pelas novas regras, o parlamentar que mudar de partido no meio do mandato não poderá levar para a nova legenda parte do fundo partidário e do tempo de rádio e televisão da sigla de origem. Hoje, o tempo de TV e o fundo partidário são repartidos proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas.

Renan Calheiros disse que o quadro atual, com mais de 30 partidos, é insustentável. “Eu acho que esse quadro partidário já extrapolou qualquer expectativa. E é muito importante, importante mesmo, do ponto de vista do Congresso que nós déssemos um basta”, afirmou.  O presidente do Senado acredita que a proposta vai coibir a criação de novos partidos apenas para negociar recursos e tempo de propaganda. “A inflação verdadeira, a que se deve preocupar, é a inflação partidária. Já são mais de 32 agremiações, a maior profusão talvez do planeta de partidos políticos e isso acontece em detrimento de uma orientação ideológica, de orientação programática”, declarou. A proposta depende apenas da assinatura da presidente Dilma Rousseff para virar lei.

Recursos para municípios

Também na noite desta quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) enviou para promulgação a Medida Provisória 624/13, que destina R$ 1,5 bilhão para os municípios a título de ajuda financeira. Renan Calheiros lembrou que a liberação desse dinheiro “materializa um compromisso da presidente Dilma Rousseff na última Marcha dos Prefeitos”, ocorrida em julho em Brasília. Os recursos serão destinados à melhoria da qualidade dos serviços públicos nos municípios, como saneamento, transporte, saúde e educação.

Projetos enviados à Câmara

À Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou três projetos de lei aprovados recentemente pelo Senado. O primeiro deles (PLS 8/13) obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer o parto humanizado em toda a rede pública e nas instituições privadas conveniadas. O segundo projeto, o PLS 241/2013, cria no SUS a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem. A proposta prevê ações de prevenção, diagnóstico, detecção precoce e tratamento de doenças que afetam exclusiva ou predominantemente a população masculina. O terceiro e último projeto enviado à Câmara dos Deputados, o PLS 231/12, pretende assegurar mais recursos para o desenvolvimento de medicamentos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas usados no tratamento de doenças raras ou negligenciadas.