Renan encontra Dilma para discutir vetos presidenciais

19/08/2013 14:05

Em entrevista à Rádio Correio em Maceió, na manhã desta segunda feira (19), durante visita ao Porto de Maceió, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que encontrará com a presidente da República, Dilma Rousseff, às 16h desta segunda, para conversar sobre a pauta dos vetos presidenciais. A sessão do Congresso Nacional para apreciar todos vetos editados pela presidente a partir do dia 1º de julho está marcada para 19h da terça-feira (20).

Renan Calheiros lembrou que esta será a primeira sessão de apreciação de vetos após as novas regras estabelecidas pelos líderes partidários da Câmara e do Senado, no último dia 10 de julho, que prevêem uma sessão por mês para deliberações desse tipo de proposição e o sobrestamento da pauta após 30 dias da edição do veto.

“Amanha é a primeira sessão do Congresso Nacional sob as novas regras. São 128 vetos importantes, como, por exemplo, os vetos ao projeto do Ato Médico, que é a regulamentação da profissão médica. Só com relação a este projeto são 11 dispositivos vetados”, ressaltou.

Sobre o veto ao direito de sucessão na exploração do serviço de táxi, o presidente do Senado Renan Calheiros anunciou que já negociou com o governo federal um texto de amplo consenso, que será incluído na Medida Provisória 613/13, de relatoria do senador Gim Argello (PTB-DF). Assim não será necessário colocar este veto específico a voto.

Para o presidente Renan Calheiros, um dos mais contundentes defensores do direito da transferência da permissão do taxista, é preciso, além de atribuir valor econômico na autorização para explorar o serviço de táxi, que este valor seja considerado na transferência e, com isso, acabar de vez com o impasse que ocorre na família do taxista, com a morte do titular da concessão. “Eu tenho uma relação muito próxima com a classe de taxistas, desde a época que conseguimos garantir a isenção de impostos, as linhas de financiamentos, a regulamentação da profissão, e agora na luta por esta grande bandeira, que é transferência da permissão por herança. É uma causa justa”, afirmou.

Renan Calheiros salientou que o Legislativo e o governo federal dividem preocupações com a derrubada de alguns vetos pelo impacto fiscal que podem produzir. Um exemplo,apontou Renan, é o veto ao projeto de lei que prevê a extinção da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa.

“A derrubada deste veto tem alto impacto nas contas públicas, em 2012, o governo federal arrecadou R$ 2,7 bilhões com a multa do FGTS. Do ponto de vista do equilíbrio fiscal, é muito importante que se faça um acordo, uma transição e nós estamos conversando como o Planalto, para chegar à uma solução, com critérios estabelecidos pelos dois lados: o do governo federal e o do Congresso Nacional”, afirmou.