O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou nesta quarta-feira (25) para a  sanção da Presidente Dilma Rousseff, o projeto de lei que regulamenta a profissão de vaqueiro. A matéria foi aprovada pelo plenário do Senado na última terça-feira .

Renan explica o que muda com a regulamentação da profissão de vaqueiro

A proposta garante direitos trabalhistas aos vaqueiros e determina o pagamento de seguro no caso de morte e de acidente de trabalho. “A profissão é uma das mais antigas do Brasil, desde o governador geral Tomé de Souza, se tem notícia de vaqueiros contratados para receber o gado que vinha de Portugal. É um reconhecimento histórico de uma profissão que foi esquecida. Meu pai foi um vaqueiro, era ele que tangia o gado, tenho muita satisfação em ver essa profissão sendo regulamentada.

Lotéricas

Outro projeto aprovado pelo Senado e que também seguiu para a sanção da presidente Dilma é o que disciplina a permissão das casas  lotéricas.  O  Projeto de Lei Câmara 40/2013  vai trazer maior segurança jurídica para as mais de 12 mil lotéricas que existem no país e empregam cerca de 60 mil pessoas. De acordo com o presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, Roger Benac, mais de 120 milhões de brasileiros passam por mês por essas casas que são responsáveis, entre outras operações, pelo pagamento do bolsa família e das aposentadorias. “É uma matéria importantíssima, de grande interesse nacional, que torna as regras mais claras para as loterias. Com a nova lei,esse tipo de negócio deixa de ser uma loteria para se tornar  algo legal, estável e juridicamente previsível”, explicou o presidente do Senado, Renan Calheiros.