O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entregou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pedido para que o colegiado se pronuncie sobre a decisão de rejeitar duas questões de ordem que tratam da criação de Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar a Petrobrás.

Uma das questões de ordem, apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), pedia  a impugnação do pedido feito pela oposição para a criar a CPI da Petrobras e investigar quatro pontos: a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos; o suposto pagamento de propina a funcionários da estatal por uma companhia holandesa; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem os devidos equipamentos de segurança para os funcionários; e o superfaturamento na construção de refinarias.

Decisão da CCJ sobre CPI da Petrobras sai na terça (08)

A outra, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), é uma questão de ordem contra o pedido de CPI apresentado pelos partidos da base governista. Os partidos da base do governo querem investigar, além da Petrobras, os contratos do Metrô de São Paulo e do Distrito Federal; supostas irregularidades no porto de Suape, em Pernambuco; e suspeitas de fraudes em convênios usando recursos da União. O senador Aloysio Nunes Ferreira pediu a impugnação da CPI alegando que fatos relacionados aos estados não podem ser objeto de investigação de uma CPI do Senado.

Renan Calheiros rejeitou as duas questões de ordem nesta quarta-feira (2), mas pediu à CCJ que se pronunciasse sobre a própria decisão. “Decidi solicitar o parecer da CCJ para que não se diga que tomei uma decisão sozinho. O Regimento Interno permite que eu faça esse pedido. É fundamental ouvir a CCJ e o Plenário, que dará a palavra final, porque passará a ser uma decisão colegiada”, explicou.

O presidente do Senado disse que característico do processo legislativo tratar casos como esse com transparência e que a palavra final será dada pelo Plenário. “O que compete ao presidente da Casa é dizer se a maioria pode acrescentar fatos a um pedido de CPI. E foi o que eu decidi. A decisão não podia ser outra. Agora vamos ouvir os partidos”, disse Renan.