Renan elogia, em Plenário, projeto que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos e comemora renegociação de dívidas dos agricultores do semiárido

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Quarta-Feira, 5 de Junho de 2013
05/06/2013 00h00

Em pronunciamento na tarde desta quarta-feira (5), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), renovou o compromisso de apoiar a concessão integral aos trabalhadores domésticos de todos os direitos que são conferidos aos demais trabalhadores. "Ao Congresso cabe facilitar e simplificar a relação trabalhista e observar, na regulamentação, especificidades comuns a este tipo de contrato de trabalho. Mas, em nenhuma hipótese, deve dar com uma mão e retirar com a outra", afirmou.

Renan elogiou o relatório da Comissão Especial Mista Regulamentadora da Emenda Constitucional, promulgada pelo Congresso no dia 2 abril, que ampliou os direitos de empregados domésticos. O relatório foi entregue, nesta quarta-feira (5), ao presidente do Senado, pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi o relator da matéria. 

"Hoje tive a honra de receber das mãos do relator, senador Romero Jucá, e do presidente da Comissão Especial, deputado Cândido Vacarezza, o resultado de dois meses de trabalho, consultas e negociações que envolveram as centrais sindicais, a justiça trabalhista e o governo. A Comissão encontrou soluções engenhosas, que serão votadas amanhã (6) na comissão, e depois, em rito sumário, pelo plenário", disse.

Com a nova regulamentação, estima-se a formalização de mais de 2 milhões de trabalhadores, que irão gerar uma arrecadação extra de R$ 2,5 bilhões ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). "Mais do que justiça social, o Brasil está cumprindo um compromisso firmado em 2011 com a Organização Internacional do Trabalho. O de eliminar da Constituição brasileira o tratamento desigual e injusto dado aos trabalhadores domésticos", ressaltou Renan. 

Ainda em discurso no Plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentou que a presidente Dilma Rousseff está muito sensível às dívidas rurais nos municípios afetados pela seca. Nesta manhã, Renan Calheiros reuniu-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), para tratar do assunto. "Depois do convite que a presidente Dilma Rousseff nos fez para anunciar a subvenção da Cana de açúcar e os estímulos para a indústria do Etanol - em Recife - há duas semanas, ela pediu que nos encontrássemos com o ministro Mantega para agilizar as soluções para este drama", explicou.

Renan apresentou as medidas que estão sendo propostas para a reestruturação das dívidas dos agricultores do semiárido nordestino. "Estamos propondo a imediata suspensão das execuções das dívidas e também dos prazos processuais de todos os 450 mil contratos na região Nordeste. Também defendemos a concessão de 85% de desconto para liquidação das operações de crédito rural contratadas até 2006 com valor histórico de até 100 mil reais. Tanto para FNE, quanto para as dívidas securitizadas ou dívida ativa. Além disso, o pagamento da dívida seria suspenso por dois anos e o produtor teria acesso a novo crédito".

De acordo com Renan Calheiros, até a próxima semana, a negociação deverá estar concluída. A ideia é que a reestruturação das dívidas seja incluída na Medida Provisória 610, que trata do auxílio de emergência aos agricultores. O relator da matéria é o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). "Gostaria de registrar que a negociação foi determinada pela própria Presidente da República e que o Ministro da Fazenda, como de praxe, também está muito sensível à situação angustiante dos pequenos, minis e médios produtores nordestinos, que clamam por uma resposta urgente do governo federal que, acredito, já acontecerá na próxima semana quando teremos um novo encontro", concluiu o presidente.

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