O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou no início da tarde desta quarta-feira (19) a votação da última proposta do pacote de ajuste fiscal do Executivo em tramitação no Legislativo. “Há um desejo coletivo do Senado Federal no sentido de que encerremos essa fase do ajuste. Passemos ao pós-ajuste, o dia seguinte. O fundamental é olhar pra frente, defender o interesse nacional. Vencer essa pauta, cuidar de uma pauta que garanta a retomada do crescimento”, defendeu Renan Calheiros.

Renan informou que a falta de acordo entre os senadores tem “ensejado a transferência da apreciação dessa pauta” que deverá ser vota ainda nesta quarta-feira. “Hoje, impreterivelmente, porque nós precisamos destravar a pauta. E precisamos retomar as votações da Reforma Política. Nós vamos colocar em votação, não há mais como adiar”, observou.

O presidente do Senado afirmou que embora tenha uma avaliação pessoal sobre a proposta, a palavra final será dos senadores. “O texto da Câmara é um cenário. A modificação é outro cenário. Os cenários têm consequências diferentes e é isso que vai ser administrado pelo plenário na hora da votação. Eu acho que a reoneração teria que ser distribuída com os diferentes setores da economia. Mas é isso que é mais fácil de votar? É isso que nós podemos fazer? A matéria vai ou não voltar para a Câmara dos Deputados? É isso que o plenário irá decidir”, disse Renan.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2015, que reonera a folha de pagamente de 56 setores da economia, tranca a pauta do plenário. O projeto original ampliava as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. A Câmara dos Deputados alterou os reajustes. Empresas de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros vão ter a taxa aumentada de 2% para 3%. Empresas jornalísticas, de rádio e TV; o setor de transporte de cargas; o transporte aéreo e marítimo de passageiros; os operadores de portos; o setor calçadista; a produção de ônibus; e as confecções terão a alíquota alterada de 1% para 1,5%. Alguns produtos da cesta básica continuarão a ser tributados em 1% da receita bruta.

Sobre a apreciação da recondução de Rodrigo Janot para o cargo de procurador-geral da República, Renan Calheiros garantiu que o processo seguirá normalmente. “Vou demonstrar completa isenção, grandeza como presidente do Senado Federal. Vamos fazer a sabatina na quarta-feira (26) e vou conversar com os líderes para que nós votemos [em plenário] no mesmo dia. Para que definitivamente o Senado possa demonstrar que não vai permitir o amesquinhamento dessa apreciação”, observou.

Em relação ao reajuste Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS), o presidente disse que “não dá para substituir o Senado, predizer o que o Senado vai fazer. Essa matéria vai tramitar nas comissões e será apreciada depois em plenário”. O projeto de lei que altera o FGTS para índices maiores aos atuais foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (18) e agora vai ser apreciado pelos senadores.

Atualmente, a correção do fundo é feita pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Segundo a proposta, os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança e TR mais 6% ao ano se a Selic for maior que 8,5%; se menor, será TR mais 70% da Selic. De 2016 a 2018, haverá uma regra transição.