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Renan e líderes partidários definem temas da reforma política a serem votados

06/08/2013 16:40

O presidente do Senado, Renan Calheiros  (PMDB-AL), comandou nesta terça feira (6) uma reunião com a presença de todos os líderes partidários para definir os projetos que terão prioridade no segundo semestre legislativo. Ficou acertado que os senadores iniciarão na próxima semana a votação de uma mini reforma política com temas de consenso sobre o tema.  O calendário e a definição das propostas a serem votadas serão definidos pela presidência do Senado e disponibilizados para os líderes partidários.

Entre os projetos que podem ser votados está a redução do período de campanha eleitoral, a diminuição de gastos de campanha e a proibição da contratação de cabos eleitorais. Os partidos poderão ter 20 dias para a substituição de um candidato impugnado. Além disso, deve ser votada a diminuição para registro de ata da convenção partidária.

PEC juízes

Nesta terça-feira, por acordo dos líderes,deve ser votada a proposta de emenda constitucional que acaba com a aposentadoria compulsória de juízes e membros do Ministério Público afastados por faltas graves, como crimes de corrupção. Também deverá ser votada a PEC 122/2011, que estende aos militares médicos a possibilidade de acumulação de dois cargos ou empregos.

A PEC 17/2012, que regulamenta a advocacia pública nos Municípios, é outro tema que deverá ser votado. A proposta passa a prever constitucionalmente que os Procuradores dos Municípios exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica dos respectivos entes federados, a exemplo dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.

Outras matérias como a votação do projeto do passe livre e o Plano Nacional de Educação ainda devem ser analisados pelas comissões temáticas, antes de irem ao plenário.