O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiu nesta quarta-feira, (19), numa reunião com os líderes partidários, o calendário preliminar de tramitação no Senado da PEC 241. A proposta estabelece um teto para os gastos públicos por até 20 anos.

A estimativa é de que a PEC chegue ao Senado no dia 25 de outubro, após aprovação pelos deputados, quando será lida no plenário e em seguida despachada, imediatamente, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Na CCJ, o relator será designado pelo presidente do colegiado, senador José Maranhão (PMDB-PB).  O relatório deverá ser apresentado no dia 1º de novembro no plenário da CCJ, também está prevista a realização de uma audiência pública no dia oito de novembro.

A votação da PEC está marcada inicialmente para o dia nove de novembro na CCJ. Após o interstício, o texto deverá chegar ao plenário do Senado no dia 17 de novembro. Serão realizadas cinco sessões de discussão em primeiro turno e a matéria deverá ser votada no dia 23 de novembro.  Como se trata de uma emenda à Constituição, o texto terá que ser submetido a um segundo turno de votações. A expectativa é de que a votação final ocorra no dia 13 de dezembro, última semana de funcionamento do Senado, antes do início do recesso parlamentar.

Aos líderes partidários, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que é muito importante que a Casa sinalize para o país com um calendário, que garanta o aprofundamento das discussões.  “É um calendário que vai qualificar o debate, porque terá prazos previamente estabelecidos, interstícios. É muito importante que nós possamos avançar no debate na discussão política de modo a não haver dúvida com relação ao posicionamento do Senado em favor do Brasil”, afirmou.