Numa reunião comandada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os líderes partidários definiram a pauta de votações para esta terça-feira (13). O primeiro item a ser votado é o projeto que trata do enfrentamento do tráfico internacional e interno de pessoas. O texto é resultado das conclusões da CPI do Tráfico de Pessoas do Senado e foi encaminhado à Câmara dos Deputados em 2014. A proposta se baseia em três eixos para enfrentar o tráfico de pessoas: prevenção, repressão e atenção à vítima, com ações como cooperação internacional, fiscalização de fronteiras e trabalho conjunto dos órgãos de Segurança Pública.

O segundo item da pauta é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2016 (complementar), que trata da securitização das dívidas. O objetivo da proposta é permitir que a União, estados e os municípios vendam ao mercado, créditos que têm a receber dos contribuintes.

Outro item na pauta é o projeto do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que amplia a região integrada do Distrito Federal e entorno. A matéria está sob a relatoria do senador Hélio José (PMDB-DF).  A previsão é de que os senadores também votem indicações de autoridades.

Reforma política

Os líderes partidários ainda acertaram que será lida, em Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que estabelece novas regras para a fidelidade partidária de políticos eleitos e extingue as coligações nas eleições proporcionais, além de estabelecer uma cláusula de barreira na atuação parlamentar dos partidos.

A PEC 36/2016 é uma iniciativa dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que sustentam ser necessária uma revisão das regras eleitorais. Segundo eles, mexer nesses pontos pode corrigir muitas distorções do atual sistema. A ideia é que a matéria passe a tramitar em conjunto com outra PEC já aprovada e de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).