Em entrevista coletiva, nesta segunda-feira (24), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez duras críticas a operação Métis, realizada na semana passada pela Polícia Federal, que resultou na prisão de 4 servidores da Polícia do Senado. Renan qualificou a operação como uma “invasão” ao Poder Legislativo. O parlamentar anunciou que, nesta terça-feira (25), irá ingressar, no Supremo Tribunal Federal, com uma Ação Declaratória de Preceito Fundamental (ADPF) no sentido de fixar claramente as competências dos Poderes. O presidente do Senado alertou que os mandados de busca e apreensão autorizados por um juiz de primeira instância dentro da Casa atentam contra a isonomia dos Poderes.

“Temos virtudes escassas no Brasil, uma delas é a prudência. Metis não é só proteção e predição, na mitologia grega, é também prudência. A submissão ao modelo democrático não implica em comportamentos passivos diante de excessos cometidos por outros Poderes. Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um Poder. Busca e apreensão no Senado só pode ser feita com autorização do Supremo Tribunal Federal. Estamos nos avizinhando com o estado de exceção. Lamentável que isso tenha sido feito, um espetáculo deplorável que nem a ditadura militar conseguiu fazer”, advertiu Renan.

O presidente do Senado explicou que a varredura de escutas ilegais nas residências e gabinetes dos senadores é um procedimento legal. Ele informou que, desde 2013, foram realizadas 17 varreduras, solicitadas, legalmente, por diversos senadores e garantiu que nunca houve qualquer tentativa de “embaçar o andamento da operação Lava Jato ou obstruir a Justiça”.

“Essa atividade é regulamentada, trata-se de uma atuação rotineira. A Polícia Federal já inclusive pediu esses equipamentos de detecção de escuta emprestados ao Senado Federal. A varredura não tem nada a ver com a Lava Jato porque a Lava Jato não faz grampos ilegais, esses equipamentos só detectam grampos ilegais”, atentou Renan.

Sobre as varreduras realizadas nas residências dos senadores e em outros estados, Renan Calheiros lembrou Rui Barbosa e disse que o mandato não se separa da casa do senador. “O corpo não se separa do mandato”, afirmou Renan.

Renan Calheiros criticou a atuação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, autoridade a quem a Polícia Federal é subordinada.

“O ministro da Justiça não tem se portado como um ministro de Estado, no máximo, como um ministro circunstancial, um chefete de Polícia, nós não podemos concordar com isso porque isso não faz bem a democracia. Nossa trincheira é a democracia, o processo legal. Eu tenho nojo desses arreganhos, desses métodos fascistas”, observou.

O presidente do Senado disse que vai aguardar o andamento das investigações para decidir sobre a manutenção do diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, no cargo.

Abuso de poder

Renan Calheiros voltou a defender a aprovação de uma proposta, pelo Congresso, que regulamente o abuso de poder.

“O projeto de abuso de poder, ele foi apresentado no segundo Pacto Federativo, numa comissão composta pelo ministro Teori, pelo presidente Gilmar Mendes e pelo Everardo Maciel. Ao apresentar o projeto, nós apenas reproduzimos o texto apresentado pelo Supremo Tribunal Federal. Eu não acredito que ninguém de boa fé defenda o abuso de autoridade. O Brasil, como qualquer democracia, precisa de uma lei de abuso de autoridade. Claro que essa lei vai se submeter a um debate. Nós vamos conflitar pontos de vistas, vamos chamar todos para participar, mas nós não vamos deixar esse vácuo na legislação brasileira. Jamais eu votaria essa proposta como consequência do que aconteceu na sexta-feira aqui no Senado Federal. Eu não sou desses arreganhos. Eu sou um democrata e tenho ódio e nojo a esses métodos fascistas que usam contra o Legislativo no Brasil”, concluiu Renan.