Nesta terça-feira (29), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que, até o início do recesso parlamentar, a Casa terá que enfrentar temas polêmicos, em que não há acordo entre as lideranças partidárias, mas que precisam ser votados pelos parlamentares. Entre os projetos a serem analisados, está a segunda etapa da reforma política, que prevê o fim da reeleição, e a proposta que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade.

O presidente do Senado respondeu à preocupação da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, que, durante encontro com o presidente da República, Michel Temer, manifestou apreensão com a votação da nova Lei de Abuso de Autoridade pelo Senado. Renan Calheiros reafirmou que “a proposta não é contra ninguém, é a favor do Brasil, é contra a carteirada, contra todos os Poderes que abusam da autoridade”.

“Os juízes, mais do que nunca, precisam ser autônomos, mas eles não podem ficar infensos à responsabilidade. É preciso ter uma Lei de Abuso de Autoridade para igualmente punir a todos. Punir através de quem? Através do próprio Judiciário. Mas o juiz que exorbitar, que cometer abuso, ele tem que ser punido. Por quem? Pelo Judiciário”, defendeu Renan.

O presidente do Senado reiterou que, na próxima quinta-feira (1º), o Senado fará uma sessão temática para discutir o abuso de autoridade em que estarão presentes o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a operação Lava Jato.

Demagogia

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou projeto de decreto legislativo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos que prevê a redução do subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13. O texto acolhido é um substitutivo da senadora Regina Sousa (PT-PI) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 367/2015, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

“A pior coisa que você pode inserir nesse debate nacional, nesse momento de dificuldade, é uma dosagem de demagogia como essa. O Senado está preocupado é em proibir os grandes salários, aqueles que são maiores do que autoriza a Constituição Federal. Mas apimentar a demagogia, querer reduzir salário e achar que, com isso, vai resolver o problema da crise, isso é uma demagogia inominável”, protestou Renan.

Competências BC

Outra proposta aprovada na CAE foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2016 – Complementar, que amplia as competências do Banco Central para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos, além da busca pela estabilidade do poder de compra da moeda e de fiscalizar e regular o sistema financeiro. Sobre a possibilidade de apreciação da matéria em Plenário, Renan ponderou que o importante é restaurar o Banco Central na forma da sua criação.

“A mudança fundamental que nós precisamos fazer com relação ao Banco Central é restaurar o mandato o mandato para diretoria do Banco Central. Quando o Banco Central foi criado no Brasil, os seus diretores e presidente tinham mandato. Desfazer isso foi o primeiro ato da ditadura militar”, defendeu Renan.

PSDB

Questionado se o PSDB poderia assumir a vaga da articulação política deixada com a saída do ex-ministro Geddel Viera Lima, o presidente do Senado disse que essa é uma oportunidade de remodelar o governo do ponto de vista da participação dos partidos.

“Nós não podemos apequenar essa discussão, mas eu defendi hoje ampliar a moldura do PSDB no governo, com isso teremos mais condições para cuidar do ajuste e priorizar uma pauta que seja eficaz na questão do crescimento econômico. É para evitar que o PSDB se divida, é importante trazer o PSDB como um todo. É importante o papel estratégico do PSDB”, encerrou Renan.