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Renan diz que MP dos Portos é importante, mas só será votada no Senado se houver concordância

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Terça-feira, 14 de Maio de 2013
14/05/2013 00:00

Em Plenário, na tarde desta terça-feira (14), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou que fará todos os esforços para votar a MP 595, conhecida como MP dos Portos, até a próxima quinta-feira (16), quando ela perde a validade. Renan Calheiros, no entanto, lembrou que a apreciação da matéria só será possível se houver entendimento entre os líderes partidários, uma vez que existe um acordo firmado entre os senadores prevendo o prazo mínimo de 48 horas de publicação do parecer da medida provisória antes da votação.

"A MP dos Portos é muito importante para o país, mas só será votada pelo Senado, se os senadores assim decidirem. Se há uma coisa que não podemos aceitar é que a Câmara dos Deputados continue a mandar medidas provisórias sem um tempo mínimo para o Senado deliberar", afirmou Renan.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lamentou que a Proposta de Emenda à Constituição 11/11, de autoria do senador José Sarney, aprovada por unanimidade pelo Plenário do Senado em agosto de 2011, que estabelece um novo rito para a apreciação das medidas provisórias, não tenha sido apreciada ainda pela Câmara dos Deputados. "Infelizmente a PEC 11/11 não tramita na Câmara dos Deputados na velocidade que as circunstâncias exigem", disse Renan.

 

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado