Após a reunião de líderes, nesta quinta-feira (13), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o projeto que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) será votado na próxima terça-feira (18) e, imediatamente, encaminhado para a Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente, haverá uma nova reunião de líderes para definir o texto final que, logo depois, será votado no Plenário. "É uma proposta neutra, que só exige critérios para a distribuição do excedente, sendo assim, não há motivo para conflito. O que não pode acontecer é privarmos os estados de receberem os recursos do Fundo de Participação no final de cada mês, porque eles estão passando por dificuldades", afirmou.

Renan disse, ainda, que seria mais prudente a Câmara votar o projeto na quarta-feira (19) para não ter que pedir novo prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Isso cria dificuldades para a independência que precisa haver entre os poderes. Eu entendo que toda vez que isso acontece coloca-se em jogo a imagem do Congresso Nacional e o papel do Senado Federal é zelar pela competência constitucional do Parlamento", ressaltou. 

Matérias relacionadas