Diversos senadores se manifestaram na sessão plenária desta quarta-feira (18) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por seis votos a cinco, acatou os embargos infringentes no julgamento do processo que ficou conhecido como Escândalo do Mensalão.  Dos 25 condenados 12 vão ser beneficiados com a medida. O embargo infringente é um recurso previsto no regimento interno do STF que permite um novo julgamento nas condenações em que o réu obteve ao menos quatro votos a favor da absolvição.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a decisão do STF deve ser respeitada. “Como toda decisão judicial dentro do princípio democrático da independência entre os Poderes, essa decisão do Supremo Tribunal Federal deve ser respeitada e acatada, resguardando evidentemente o claro direito subjetivo à crítica ou ao elogio”, afirmou.

Para o presidente Renan Calheiros, o que prevaleceu na decisão do STF foi o entendimento de que os réus têm direito à ampla defesa. “O que prevaleceu foi o princípio do direito a outra instância recursal, ou seja, outro julgamento, o chamado duplo grau de jurisdição, que é um direito humano universalmente assegurado”, concluiu.