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Renan discute legislação de fornecedores de cana

14/08/2013 14:50

A modernização da legislação que regula as associações de fornecedores de cana de açúcar e suas relações com indústria do setor – lei 4.870 de 1965 – foi o tema principal da reunião realizada na manhã desta quarta-feira (14) com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o relator da Medida Provisória 615/13, senador Gim Argelo (PTB-DF), e representantes das entidades de classe do setor.  Os presidentes da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (FEPLANA), Paulo Leal; da União dos Fornecedores de Cana do Nordeste (UNIDA), Alexandre Andrade;  do Sindicato do Açúcar de Alagoas  (SINDAÇUCAR), Pedro Rogério, e da  União da Indústria de Cana Única),  Antônio Pádua, entre outros, participaram do encontro.

“Explicitar as principais funções exercidas pelas associações de fornecedores, legitimando a representação de seus associados, e garantindo o direito/dever de acompanhar o recebimento da cana pela indústria, bem como a análise de sua qualidade”, é objetivo principal da proposta de modernização da legislação apresentadas pelas entidades do setor ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDN-AL), e ao senador Gim Argelo (PTB-DF). “Outro ponto relevante para a associação de fornecedores é viabiizar a cobrança das contribuições associativas, essenciais para a manutenção dos serviços oferecidos,” diz o texto que justifica a proposta.

Renan também recebeu uma comitiva de produtores rurais representando seis Estados do Nordeste que vieram reivindicar a derrubada dos vetos de artigos da lei 12.844 que trata das dívidas do setor com as instituições financeiras e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.  Segundo os produtores os vetos excluíram das medidas aprovadas pelo congresso 35% dos municípios da região, prejudicando milhares de produtores vítimas da seca.