Em um discurso no plenário nesta sexta-feira (31), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) lembrou que a partir do mês de junho, entrará em vigor a lei que obriga a constar nas notas fiscais o detalhamento do valor e a quantidade de impostos pagos pelo consumidor em cada compra realizada.

O projeto, conhecido como "De olho no imposto", é de autoria do senador Renan Calheiros e foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012. A legislação entra em vigor no próximo mês. A nova lei vai permitir que o brasileiro conheça exatamente o quanto está pagando em tributos federais, estaduais e municipais, valores que influem diretamente no preço final da compra.

Ao todo, oito tributos deverão ser discriminados: ICMS, ISS, IPI, IOF, PASEP, PIS, entre outros. Cada um deles deverá ser registrado separadamente, inclusive nos casos de regimes jurídicos tributários diferenciados de cada fabricante, varejista e prestador de serviços.

"A nova lei significa um marco, um ponto de partida para uma nova consciência do cidadão. O imposto no Brasil sempre foi algo escondido, escamoteado, isso tem raízes seculares. O Estado brasileiro cobra impostos pesados e não se presta serviços públicos com a qualidade correspondente", avaliou Renan da tribuna.

Campanhas educativas
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu campanhas educativas para esclarecer a população sobre a importância de conhecer o peso dos impostos cobrados em serviços e nas compras realizadas no comércio. "É quando se descobre contribuinte que o cidadão percebe que tem direitos, assim ele deixa de ser súdito e passa a ser cidadão. Sinto-me honrado por ter apresentado esse projeto que agora é lei e que vai mudar a relação entre cidadãos e o poder Público", afirmou .

Medidas provisórias
Durante o discurso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) reiterou que não houve prejuízo para o país com a decisão do Senado de não votar a MP 605. Renan lembrou que o governo editou decreto garantindo os descontos na tarifa de energia elétrica. Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS), parabenizou a iniciativa de Renan Calheiros de não fazer a leitura de medidas provisórias que cheguem ao Senado com menos de sete dias de prazo de validade. "Eu quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento, demonstrando o seu próprio mandato na Presidência: transparência absoluta. Há quem duvidasse que V. Exª faria um mandato como o que está fazendo", concluiu Paim.

"Tínhamos várias alternativas para resolver, do ponto de vista do interesse nacional. Nós só não teríamos a alternativa de esmagar o Senado, de atropelar a Instituição democrática e de deixar numa situação irreversível o seu próprio Presidente", disse Renan Calheiros, em resposta ao aparte.

Também em aparte, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) felicitou o senador Renan Calheiros pela decisão de estabelecer um prazo mínimo de análise das medidas provisórias no Senado. "A questão das MPs foi um grande equívoco do Constituinte. Sete dias de prazo é melhor que nada. A decisão de Vossa Excelência deve ser para valer, o governo tem que entender que é isso, que vai ter que tomar uma providência. V. Exª teve coragem, e teve coragem, inclusive, porque era medida provisória do Governo, mas que interessava ao povão, porque diminuía a taxa de luz", disse Simon.

O senador gaúcho lembrou ainda a proposta de emenda constitucional do senador José Sarney (PMDB-AP), que altera o rito de tramitação das medidas provisórias, já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado