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Renan define regras para votação dos vetos à Lei dos Royalties

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Segunda-feira, 4 de Março de 2013
04/03/2013 00:00

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou hoje como será feita a votação dos vetos presidenciais na sessão do Congresso Nacional marcada para amanhã. As regras foram definidas pela Secretaria Geral da Mesa, em observância ao Regimento Comum. 

No total, 140 dispositivos vetados serão analisados – todos referentes à lei de partilha dos royalties. A cédula de votação (confira abaixo) já foi colocada à disposição dos parlamentares desde a manhã de hoje. A sessão marcada para às 19h, no plenário da Câmara, será aberta com quórum minimo de 14 senadores e 86 deputados. 

Na primeira parte da sessão, serão lidos novos vetos a 15 projetos de lei aprovados pelo Congresso. Esses projetos entram na pauta de deliberação. 

Após o período de breves comunicações, no total de 30 minutos, será aberta a Ordem do Dia com o início da discussão do veto n° 38 de 2012, sobre a partilha dos royalties. Cada orador terá tempo máximo de 20 minutos e após falarem 4 senadores e 6 deputados, os líderes partidários podem pedir o encerramento da discussão. 

A votação será feita em cédulas de papel. Para derrubar o veto é preciso maioria absoluta no Senado e na Câmara dos Deputados, separadamente. A apuração será feita pelo Prodasen e começará pelo Senado, Casa de origem da proposta. Caso a análise do veto seja concluída, na própria terça-feira, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, poderá colocar em votação o Orçamento de 2013. 

- Vou conduzir a votação com absoluta isenção, espero que a sessão expresse o desejo da maioria dos parlamentares, sem atropelar a minoria, em nenhuma das fases, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros. 

Cédula de Votação (PDF - 1.529 kbytes)

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado