O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiu nesta terça-feira (15), em uma reunião com  todos os  líderes partidários da Casa, as matérias que serão votadas esta semana pelo Plenário. Com o entendimento, ficou estabelecido que serão votadas, imediatamente, três medidas provisórias que trancam a pauta. A MP 639/14, que autoriza  a alienação de imóveis do Banco Central para projeto de revitalização da área portuária do Rio de Janeiro é o primeiro item e será votado ainda nesta terça-feira.

Também entraram no acordo o Projeto de Lei de Conversão 9/2014, que cria, em caráter temporário, funções comissionadas para os Jogos Olímpicos de 2016 e a MP 642/14, que abre crédito de R$ 200 milhões para as Forças de Segurança Pública do Rio de Janeiro e de R$ 4,9 bilhões para a concessão de Financiamento Estudantil (FIES). Outra proposta  que será votada ainda esta semana é o PDS 122/2014, que aprova acordo de extradição entre o Brasil e a China.

Zona Franca de Manaus

Os líderes partidários também concordaram em aprovar a PEC 103/2011, que prorroga por 50 anos a Zona Franca de Manaus, além do projeto de lei que estende os incentivos da Lei de Informática por mais dez anos. Na Câmara, as duas matérias ficarão condicionadas uma à aprovação da outra. Parlamentares alegaram que se não houvesse a prorrogação dos benefícios previstos na Lei de Informática, as empresas localizadas fora da Zona Franca de Manaus perderiam a competitividade e teriam problemas para sobreviver. De acordo com a  proposta, a indústria da informática terá redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2024; de 75% até 2026, e de 70% até 2029. O projeto é de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE). As duas matérias já foram aprovadas na Câmara dos Deputados e aguardam votação final no Senado.