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Renan defende transparência e liberdade de expressão

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013
31/01/2013 23:00

Defesa intransigente da liberdade de expressão e do modelo "único" da democracia brasileira foi reiterada, à exaustão, pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em seu discurso como presidente eleito do Senado Federal. Insistiu que a imprensa é insubstituível e tem papel inquestionável como pedra angular das democracias modernas: "A pretensão de abolir o direito à liberdade de expressão, a qualquer pretexto (...) é até mesmo insana. Não pode e não deve haver. Quem regula, gosta, rejeita ou critica é o consumidor da informação" (leia destaques abaixo ).

Eleito por 56 votos - 18 votos para o senador Pedro Taques (PDT-MT), 2 votos em branco e 2 nulos -, o novo presidente apontou quatro eixos de ação para o Senado, para sua gestão no biênio 2013-2014: criação da Secretaria da Transparência para o Senado Federal, sem custos para a Casa; votação, em regime especial, de projetos que favoreçam o ambiente econômico, social e empresarial, o que chamou de "Brasil mais fácil", com consequências para a produção, o investimento e a renda nacional; compromisso permanente do Parlamento com a democracia e a liberdade de expressão.

Além dos eixos centrais, Renan externou promessas -não menos importantes - para o cotidiano legislativo e da Casa: adaptação dos espaços para pessoas com deficiência, de modo a tornar o Senado o "número um" no quesito, dentre a administração pública; criação da Procuradoria da Mulher, a exemplo da Câmara dos Deputados; solução rápida para a banalização das medidas provisórias pelo Executivo; atualização do Parlamento "mesmo ele não sendo uma linha de produção", imprimido-lhe mais agilidade e objetividade; adoção de mecanismo para limpeza da pauta de vetos presidenciais.

Como novo presidente, Renan quer o Parlamento como líder das mudanças apregoadas, sem protagonismo do presidente da Casa, mas de todos senadores, insistiu. Pediu ainda, com "muita humildade", o apoio de seus iguais, destacando que a escolha dos parlamentares é, acima de tudo, demonstração de prestígio, homenagem e celebração à democracia.

Observou que uma instituição centenária como o Senado acumula imperfeições ao longo dos anos. Excessos e erros, entretanto, não justificariam uma "antropofagia institucional". "É diagnosticar e corrigir, como vem fazendo o presidente Sarney", apontou, realçando a oportunidade atual de aprofundar-se a mudança de costumes e práticas. "Segura estará a democracia, forte estará o Parlamento se levarmos adiante estes aperfeiçoamentos: mais eficiência, mais transparência, mais austeridade, mais previsibilidade e um Brasil mais plural. Estes são quatro pontos cardeais. Portanto, conclamo o Senado: vamos juntos cumprir esta jornada. Que Deus ilumine nossos passos", finalizou.

Entre aspas do presidente

Senado e mudanças
Temos, agora, a oportunidade de aprofundar a mudança de costumes e práticas. O Senado precisa se modernizar, se abrir ainda mais para sociedade. Nenhuma instituição pode se achar perfeita ao ponto de prescindir de aperfeiçoamentos. Toda instituição precisa ser refeita diariamente.

Por ser uma instituição plural, complexa, democrática, composta por segmentos políticos que nem sempre representam a concórdia, o processo legislativo, em muitos casos, com pautas trancadas, obstruções políticas, não consegue apresentar uma resposta no tempo que lhe é cobrada. Ou nos atualizamos ou cairemos no absenteísmo legislativo.

A sociedade muda, as leis precisam mudar e o Parlamento, mesmo não sendo uma linha de produção, precisa reformar suas normas internas a fim de conferir mais agilidade e objetividade. É o que nós faremos. Assim teremos um legislativo forte.

Transparência
É nas minúcias que vamos chegar. Se o ovo da serpente é o sigiloso, então vamos aplicar uma overdose de transparência e controle social (sobre o Senado).


Três Poderes
O equilíbrio entre os três poderes precisa ser respeitado dentro do princípio de controles recíprocos, de pesos e contra-pesos. O sistema de controle mútuo dos poderes só perdurou por ser o mais eficiente. Os poderes são autônomos, independentes e altivos. Assim permanecerão. Assim, com harmonia, teremos todos os poderes fortes.


Exercício da presidência
Como todos sabem não exerci a presidência do Senado Federal com métodos imperiais. A cultura do interior, os hábitos gregários do nordestino, a passagem pelo movimento estudantil e popular são escolas que modelam espíritos conciliadores.

Como antes, agora exercerei a presidência com isenção, diálogo, equilíbrio, transparência e respeito aos partidos e aos senadores. Assim teremos um legislativo forte.


Brasil
Não há, no cenário mundial, dúvidas quanto as potencialidades do Brasil. O Congresso tem todas as condições de ajudar o país a ser mais seguro, mais amigável, mais atrativo e, portanto, mais fácil, para o investimento internacional.


Democracia
Temos que nos engajar e assumir uma firme posição em defesa da democracia e seu mais importante reflexo, a liberdade de expressão. Haveremos de interditar qualquer ensaio na tentativa de controlar o livre debate no país.


O modelo democrático brasileiro é único. Por isso temos uma mulher na Presidência de República e tivemos, antes, um operário. Vamos preservar este modelo que se opõe ao pensamento único e monocrático, inservíveis à democracia.

Vamos respeitar a divergência, conviver com o contraditório e até com os excessos. Isso é democracia.

Liberdade de Imprensa
Não por outra razão as nações livres não mexem nesse alicerce, mestre de todas as liberdades. É preciso frisar ainda que a imprensa precisa ser independente não só da tutela estatal, mas da forças econômicas.

A pretensão de abolir o direito à liberdade de expressão, a qualquer pretexto, (...) é até mesmo insana. Não pode e não deve haver. Quem regula, gosta, rejeita ou critica é o consumidor da informação.

Tão importante quanto a liberdade de imprensa é a responsabilidade no manuseio da informação, que será consumida e reproduzida por milhões de pessoas na presunção da verdade. 

A imprensa é insubstituível e tem papel inquestionável nas democracias modernas, especialmente nas mais jovens, como a nossa. Ninguém quer a imprensa que se agacha, como aconteceu sob os sorrisos pálidos e acumpliciados na ditadura que eu combati na juventude. 

A liberdade de expressão é pedra angular da democracia. Compreendo - em respeito à ela - ser vítima da imprecisão, da ligeireza, dado que estamos amadurecendo conjuntamente. Tenho a clara e desapaixonada percepção do processo político - eventualmente atroz e injusto. Isso é o que me faz apostar no aperfeiçoamento permanente das instituições brasileiras, entre elas a imprensa. 

Para corrigir os erros da democracia, mais democracia. Para corrigir os excessos da imprensa, mais liberdade de expressão.

Integras dos discursos de candidato e de presidente eleito

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado