“O estatuto é uma conquista da sociedade e o Brasil obteve com ele muitos resultados, então qualquer alteração que for proposta para que ele recrudesça no tempo vai ter dificuldade aqui no Senado”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), questionado por jornalistas nesta quinta-feira (29).

Na terça-feira (27) a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do substitutivo apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) ao projeto de lei (PL) 3722/2012 que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/2003), de autoria de Renan Calheiros. Os destaques devem ser votados, na comissão, na próxima terça-feira (3). Depois de analisado no plenário da Câmara, o texto será enviado para exame dos senadores.

A proposta está sendo chamada de Estatuto de Controle de Armas de Fogo e, entre as mudanças, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País, estende o porte para deputados e senadores e possibilita que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal adquiram armas.

Repatriação

Sobre o PL 2960/2015, de iniciativa do Executivo e que permite a regularização de ativos mantidos no exterior, o presidente do Senado disse que vai aguardar a apreciação dos deputados sem criar dificuldades. O projeto deve ser votado no plenário da Câmara na próxima terça-feira. O texto chegou a entrar na pauta da quarta-feira (28), mas foi retirado.

“Nós não criamos dificuldade, nós estamos aguardando que a Câmara aprecie e aí, em seguida, nós vamos apreciá-la também. Ela é muito importante para o Brasil nessas circunstâncias que nós vivemos”, afirmou Renan.