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Renan defende limite para financiar campanha como instrumento da democracia

Semana do Presidente Renan Calheiros. Boletim nº 88 - 08 a 12 de junho de 2015
12/06/2015 14:06
Renan defende limite para financiar campanha como instrumento da democracia

Presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende limite para financiar campanha como instrumento da democracia. Foto: Jane de Araújo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu, na quinta-feira (11), junto ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Tóffoli, e Yves Leterme, secretário-geral do Instituto para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea), um teto para o financiamento privado nas campanhas eleitorais como instrumento para fortalecer a democracia. “Precisamos colocar limites para impedir que alguém queira se apropriar da candidatura fazendo com que esta perca a legitimidade”, observou Renan.

Leterme veio pedir ao presidente do Senado para usar o exemplo do Parlamento brasileiro em países que tentam reconstruir o regime democrático. O instituto é uma organização intergovernamental fundada há 20 anos com a missão de apoiar a democracia. “O Paquistão nos pediu uma análise e já preparamos relatórios e um livro. Mas ter o testemunho de integrantes do Parlamento brasileiro é mais útil que qualquer documento. Nós temos a teoria, mas quem tem a prática é quem faz parte do Parlamento”, observou Leterme.

Renan também defendeu alterações na cláusula de barreira, diferente do que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde ficou estabelecido que só vão ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda os partidos que tiverem pelo menos um candidato à Câmara Federal e um parlamentar eleito para a Câmara ou para o Senado.

“Precisamos estabelecer um patamar que seja digno do nome. O mecanismo aprovado ainda estimula a grande quantidade de partidos políticos e esse grande número dificulta que tenhamos clareza programática, política e ideológica”, analisou Renan.  O presidente do Senado garantiu aos estudiosos que o Senado estará sempre aberto para colaborar com a democracia e apresentou a eles o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), para ser o interlocutor do Senado junto ao instituto.

De acordo com o ministro Dias Tóffoli, há o interesse do Brasil em se tornar estado-membro do Idea Internacional e o apoio do Congresso Nacional nessa parceira é fundamental. “A cooperação é importante para o país porque o nosso exemplo, dentro da proposta de estudos do Idea, é mais importante que o de países como os Estados Unidos, por exemplo”, disse o presidente do TSE.

Um dos trabalhos do Idea junto aos 26 países onde atua é em relação ao financiamento das campanhas políticas.  Um estudo feito pela instituição, em 180 países, revela a tendência mundial de aumento - ainda que lento - da restrição às doações empresariais.

O Idea defende que eliminar ou reduzir drasticamente o financiamento de campanhas por empresas não busca apenas atacar o problema da corrupção. O princípio central que norteia essas medidas, segundo o instituto, é a preocupação com a influência desproporcional que as empresas teriam sobre o Estado por causa dos volumosos recursos destinados a eleger políticos, seja no Executivo ou no Legislativo.

Líderes

Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima terça-feira (16), reunião com líderes partidários para definir a votação da Reforma Política no Senado e de temas ligados ao Pacto Federativo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que trata da Reforma Política, deve ter a apreciação concluída na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Depois, será encaminhada para análise dos senadores.

O presidente do Senado voltou a defender, na tarde de quinta-feira (11), a manutenção do mandato de oito anos para senador. “A minha posição é no sentido de que o mandato de senador seja de oito anos. É evidente que é a minha posição, não é a posição do Senado... É a tradição constitucional brasileira que especificou durante todos os anos esse mandato”, argumentou Renan.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive para senador. Atualmente o mandato de senador é de quatro anos, por duas legislaturas, o que soma oito anos; enquanto os demais cargos eletivos têm mandato de quatro anos.

O texto aprovado pelos deputados, que ainda será apreciado pelo Senado, prevê que o presidente da República, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda terão mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano terão mandato de nove anos. Os prefeitos eleitos em 2016 também terão mandato de quatro anos.

Assim, o mandato de cinco anos passará a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022. “O difícil é compatibilizar o fim da reeleição com a duração do mandato porque cinco anos incentivaria mais o fim da reeleição, mas mandato de senador, por exemplo, o ideal é que fique em oito anos. Nós vamos ouvir a Casa, saber o que a Casa pensa”, disse Renan.

A reunião de líderes também vai discutir propostas que serão levadas ao encontro de prefeitos e autoridades do Poder Legislativo sobre Pacto Federativo e desenvolvimento regional marcado para a quarta-feira que vem (17) no Salão Negro do Congresso Nacional.

Biografias não autorizadas

Questionado pela imprensa, o presidente do Senado falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na quarta-feira (10), considerou inconstitucional a exigência de autorização prévia para divulgação de biografias. “Eu considero importante, um avanço à defesa da liberdade de expressão. O legislativo não deliberou sobre isso exatamente porque estava na expectativa de uma deliberação do Supremo Tribunal Federal. Eu não acho que o Supremo legislou, eu acho que houve um avanço e, prudentemente, o Parlamento esperou por essa decisão”, disse Renan.

De acordo com a relatora da ação no STF, ministra Cármem Lúcia, a Constituição Federal prevê, nos casos de violação da privacidade, da intimidade, da honra e da imagem, a reparação indenizatória, e, por outro lado, proíbe “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.” A ministra observou que há riscos de abuso, mas o direito prevê formas de repará-los. “O mais é censura, e censura é uma forma de cala-boca”, concluiu Cármem Lúcia.

Luiz Henrique

Também na quinta-feira, Renan Calheiros presidiu sessão especial em homenagem ao senador Luiz Henrique da Silveira, morto no dia 10 de maio após um infarto. Ao lado de dona Ivete Silveira, viúva de Luiz Henrique, Renan Calheiros lembrou a trajetória do senador catarinense e lamentou sua perda.

“A tristeza é pela ciência de que não mais poderemos contar com a sua nobre e elegante presença entre nós, mas temos a certeza de que a sua convivência conosco e sua participação nos trabalhos legislativos, aqui e na Câmara dos Deputados, dignificaram o Congresso Nacional. Tê-lo entre nós foi uma oportunidade de crescimento e amadurecimento”, disse Renan.

Luiz Henrique construiu a vida pública no MDB, depois PMDB. Era senador desde 2011 e foi prefeito de Joinville por três mandatos, deputado federal, deputado estadual e governador de Santa Catarina por dois mandatos. Para Renan Calheiros, a importância de Luiz Henrique como homem público só se equipara ao cidadão brasileiro e catarinense que demonstrou ser. Características, que, segundo o presidente do Senado, não eram estanques e se comunicavam harmoniosamente.

“Aqui no Senado, fomos testemunhas de sua habilidade na conciliação dos desiguais, sempre valorizando as qualidades de cada um. Até mesmo de quem lhe pudesse fazer oposição. Esse foi o caráter do nosso companheiro Luiz Henrique. Todos nós somos testemunhas de seu espírito conciliador. Foi também um senador leal, empreendedor, prospectivo, preocupado sempre com as possibilidades de o Senado colaborar com o desenvolvimento dos brasileiros e com crescimento do país”, destacou Renan.

O presidente do Senado ainda fez questão de destacar o desempenho de Luiz Henrique como prefeito de Joinville. Citou a construção de pontes, terminais urbanos, rodoviária, hospital e ressaltou o incentivo que deu à instalação da única escola do Teatro Bolshoi fora da Rússia. “Esse foi o senador Luiz Henrique. Um homem preocupado em criar condições para que a população se tornasse protagonista de seu tempo e do seu ambiente”, elogiou Renan.

Para finalizar a homenagem, Renan Calheiros recordou uma referência feita pelo senador Luiz Henrique durante um discurso na Câmara, em 1976, quando manifestou indignação pela cassação de mais um deputado. “Lembrando-se do poeta inglês John Donne, Luiz Henrique corajosamente disse que a morte de qualquer ser humano o diminuía. E que da mesma forma a perda de um integrante do parlamento naquela circunstância tornava o Congresso ainda mais débil e impotente. Pois bem. Assim nos sentimos também com a perda do nosso colega Luiz Henrique. O Congresso Nacional sente-se subtraído com sua partida precoce, certo de que sua memória permanecerá entre nós como um estímulo permanente a fazer da política uma atividade dignificante.”

Assassinato de policiais

Na tarde da quinta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu a sessão plenária que aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2015. A proposta define o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado, como crime hediondo e qualificado.

“Há uma cobrança muito forte da sociedade. O Parlamento, há anos, estava devendo avanços sobre esse assunto”, afirmou Renan. De acordo com Renan, a proposta não vai resolver por completo a questão da violência, mas representa um "passo importante".

O presidente do Senado também destacou que o projeto é fruto de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para a segurança pública do país. “Essa área pede ações profundas como a repactuação das responsabilidades e a definição de fontes permanentes para o setor”, observou Renan.

O texto que agora segue para sanção da presidência da República é de autoria do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990) para qualificar o assassinato de policias.

Ainda será considerado hediondo - com pena de reclusão de 12 a 30 anos - o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando a ligação familiar for o motivo da morte. A pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão. O projeto estabelece que a pena por lesão corporal, cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.

O Plenário também aprovou Projeto de Lei do Senado (PLS) 182/2005, do Senador Cristovam Buarque, que define como crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores a aplicação indevida de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) com consequência na suspensão do oferecimento da merenda escolar.

Outra proposta aprovada autoriza a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás.

Lista de Intenções

Na quarta-feira (10), o presidente do Senado, Renan Calheiros demonstrou preocupação com o pacote de concessões anunciado pelo Executivo no dia anterior. “Torço, sinceramente torço para que este pacote não seja mais uma lista de intenções do Governo. O Brasil precisa muito de investimentos em infraestrutura e logística e chegou a hora, definitivamente, de fazê-los”, afirmou.

A segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL), anunciada pela presidente Dilma Rousseff, prevê investimentos de R$ 198,4 bilhões pela iniciativa privada, dos quais R$ 68,2 bilhões são para até 2018. A principal crítica dos especialistas é que o plano não apresentou as regras das concessões e as mudanças nos modelos e na participação das estatais nos empreendimentos, detalhes aguardados pelos potenciais investidores. Vários projetos foram apontados como versões recicladas de propostas que já constavam da primeira etapa do PIL, mas não foram desenvolvidos.

O presidente do Senado estava em missão parlamentar na Rússia quando o pacote foi anunciado. Em relação ao pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de votar o reajuste para os servidores do Poder Judiciário apenas em agosto, Renan Calheiros explicou que apesar da proposta estar na pauta Plenário, ainda não há consenso. “Nós estamos conversando sobre a matéria, mas não há acordo ainda. Ela está na pauta, porém nós só vamos apreciá-la quando houver entendimento”, observou.

Lei Brasileira de Inclusão

Ainda na quarta-feira, Renan Calheiros (PMDB-AL) conduziu a sessão plenária que aprovou o Estatuto da Pessoa com Deficiência nos termos do texto substitutivo recebido da Câmara dos Deputados, com alterações de redação. Também chamada de Lei Brasileira da Inclusão, o Projeto de Lei do Senado 6/2003 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e tem 286 artigos.

De acordo com o relatório do senador Romário (PSB-RJ), números do Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística (IBGE) mostram que 24% da população brasileira têm algum tipo de deficiência. Nos termos da nova lei, pessoa com deficiência é aquela com “impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Um dos pontos de destaque foi o direito ao auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave. Terá direito quem já recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que venha a exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório da Previdência Social. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também poderá ser utilizado na aquisição de órteses e próteses.

O presidente Renan destacou que “o Brasil vem dando passos importantes na adoção de políticas publicas voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência e o Senado sempre foi protagonista na evolução dessa matéria”. Renan Calheiros lembrou ainda que a aprovação dessa proposta é mais uma contribuição do Senado para a inclusão social, na medida em que já aprovou o Estatuto da Criança, do Idoso e de Defesa do Consumidor.

Brics

O presidente do Senado participou na segunda-feira (08), do I Fórum Parlamentar do Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Parlamentares dos cinco países se reuniram em Moscou, na Rússia, um mês antes da VII Cúpula que vai acontecer nos dias 8 e 9 de julho em Ufá, também na Rússia.

Entre as propostas defendidas, estão a reforma da ONU e a criação de uma Assembleia Parlamentar do Brics para promoção de um contato permanente. Em mensagem enviada ao Fórum, o presidente russo, Vladimir Putin, afirmou que estabelecer um diálogo direto, multilateral entre legisladores é um passo oportuno e importante no desenvolvimento do bloco e para aumentar a influência do Brics no cenário mundial.

Segundo a Agência Câmara Notícias, durante a reunião, os presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciaram que será criada uma comissão mista para acompanhar os assuntos relacionados ao bloco econômico, em especial a implementação e as execuções do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). A intenção é que esse colegiado se reúna regularmente de forma preparatória para as reuniões anuais do bloco.