Na terça-feira (29), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reconheceu que o momento histórico é conturbado, mas alertou que não vai partidarizar o papel que exerce como presidente do Senado Federal. Renan não compareceu à reunião do PMDB em Brasília quando o partido decidiu deixar a base de apoio.

“Eu não fui para não influenciar. Eu cumpro o mais difícil papel, que é conduzir o Senado com isenção, com independência e equilíbrio.  Eu devo fazer isso até o final do meu mandato”, afirmou Renan.

Na quinta-feira (31), o presidente do Senado avaliou que a reunião do PMDB foi precipitada. Segundo Renan, na convenção do dia 12 de março, havia um acordo para se eleger a chapa única e que as moções seriam analisadas apenas pelo diretório nacional posteriormente.

“A convenção surpreendeu a muitos votando a moção e, como consequência da votação da moção, realizou a reunião do diretório nacional para definir com relação ao afastamento do governo. É evidente que isso precipitou reações em todas as órbitas, no PMDB, no Governo, nos partidos da sustentação, nos partidos da oposição, o que significa em outras palavras dizer, em bom português, que não foi um bom movimento, um movimento inteligente”, disse Renan.

Mesmo considerando que a reunião do diretório foi “um movimento pouco calculado”, o presidente do Senado reconheceu que existe uma unidade no PMDB.

“O PMDB demonstrou uma unidade férrea quando elegeu Michel Temer em chapa única de modo que demonstrou que pode sim construir, como sempre construiu, a unidade na diversidade”, lembrou Renan.

Questionado sobre os rumos do PMDB, caso o impeachment seja rejeitado, o presidente do Senado não acredita que o partido, “seja qual for o cenário, vá liderar uma corrente de oposição no Parlamento. A maioria parlamentar tá tão difícil e será muito mais difícil ainda se dela se ausentar, se afastar o PMDB”, afirmou Renan.

Impeachment

Com relação a possibilidade do impeachment da presidente Dilma, o presidente do Senado disse que vai manter absoluta isenção e independência no processo.

“Eu acho que se esse processo chegar ao senado, e espero que não chegue, nós vamos decidir juntamente com o Supremo Tribunal Federal o calendário. A Constituição prevê que esse julgamento aconteça em até seis meses”, encerrou Renan.

Governabilidade

O presidente do Senado admitiu a gravidade da crise e pediu bom senso.

“É preciso ter calma para que possamos dar as respostas que o país quer que o legislativo dê. Nós temos muitas responsabilidades, há uma cobrança muito grande da sociedade e nós precisamos reverter a expectativa que há em relação a nossa economia”, afirmou Renan.

Ministros

Na quarta-feira (30), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou que é preciso “separar o cargo de presidente do Congresso Nacional da instituição partidária” e falou que não vai opinar sobre a manutenção de ministros do PMDB no governo.

“Eu me recusei a opinar sobre nomeação, muito mais, sobre exoneração”, disse Renan, que chegou a se encontrar com quatro ministros: Helder Barbalho, dos Portos; Eduardo Braga, de Minas e Energia; Kátia Abreu, da Agricultura; e Marcelo Castro, da Saúde.

Renan Calheiros contou que os ministros externaram pontos de vista, mas não havia consenso entre eles. Segundo o presidente do Senado, eles ficaram de conversar com a presidente da República, Dilma Rousseff, e definir com ela o que vão fazer. Renan também afirmou que não deve avaliar a possibilidade dos ministros conseguirem uma licença temporária de filiação.

“Eu não devo discutir essa questão, comentá-la. Eu preciso ter uma preocupação com a independência do Congresso, com a instituição, com o Senado. Eu acho que se eu conseguir preservar a instituição dessa partidarização que está acontecendo de lado a lado, eu acho que estarei cumprindo o meu papel”, ponderou Renan.

UNE e UBES

Ainda na quarta-feira, o presidente do Senado recebeu representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), que, acompanhados da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e deputados federais, se manifestaram contrários aos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O presidente do Senado agradeceu a presença dos parlamentares e dos estudantes e disse que o país vive um momento conturbado. Renan defendeu ainda uma relação harmônica e independente entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Eu acredito que se fecharmos os olhos para a democracia, neste momento de luta política, e os abrirmos apenas para a disputa pelo poder, isso vai ser muito ruim. A nossa democracia, apesar de consolidada, ela sempre foi frágil, sobretudo, quando um poder quer se afirmar sobre outro”, alertou Renan.

O presidente do Senado alertou mais uma vez que o Parlamento deve agir com equilíbrio, responsabilidade e bom senso.

“É evidente que, como presidente do Congresso Nacional, eu sou produto de uma correlação de forças divididas. Nós não podemos deixar de representar essa correlação. Não tenham nenhuma dúvida, vou fazer tudo o que eu puder para garantir o respeito à democracia, à autonomia e ao respeito entre os poderes”, finalizou Renan.

Artistas e intelectuais

Na quinta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu parlamentares, artistas, intelectuais e representantes de movimentos sociais apoiadores da manutenção do governo da presidente Dilma Rousseff, que enfrenta um processo de impeachment na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado assegurou aos presentes que vai agir na defesa da democracia.

“Eu acredito que as disputas políticas muitas vezes são saudáveis, mas não podemos permitir que essas disputas ultrapassem os limites da Constituição e fragilizem a democracia”, alertou Renan.

“Saibam dos meus compromissos com a democracia, saibam do papel, o qual eu entendo que devo desempenhar como presidente do Congresso Nacional, que é agir, não tenham a menor dúvida, em defesa da democracia”, finalizou Renan.

Mulher na Política

Também na quinta-feira, o presidente do Senado comandou a sessão solene do Congresso Nacional destinada ao lançamento da campanha Mulher na Política, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em discurso, Renan Calheiros ressaltou que qualquer iniciativa que tenha o objetivo de equiparar o quantitativo de mulheres ao dos homens em qualquer âmbito da vida nacional é bem-vinda.

“Se em muitos setores da vida já é igualitária a presença de homens e mulheres, no mundo da política essa equiparação ainda não acontece, o que é lastimável”.

No entanto, Renan afirmou que o Senado Federal tem trabalhado continuadamente para que, cada vez mais, as mulheres tenham vez e voz. Como exemplo, Renan lembrou a instalação da Procuradoria Especial da Mulher (PROMUL), que tem como finalidade debater a questão feminina e tem se empenhado pela construção de uma sociedade em que todos, independentemente do sexo, tenham os mesmos direitos.

Renan Calheiros disse ainda que outro objetivo da PROMUL é o enfrentamento da violência doméstica, uma ocorrência que persiste apesar do advento da Lei Maria da Penha e tem deixado sequelas em tantas famílias.

“Como é sabido, as marcas da violência acarretam graves distorções nas experiências de vida das mulheres e desencadeado diversos problemas sociais”, lamentou Renan.

Ao lado desses dois objetivos, o presidente do Senado afirmou que a ampliação da presença feminina no Congresso Nacional tem tido todo apoio da atual gestão.

“O déficit das mulheres na política é um entrave e um desafio para todos nós. É lamentável que o Brasil ainda esteja no centésimo vigésimo primeiro lugar no ranking de igualdade entre homens e mulheres na política”, ressaltou Renan, lembrando que, “em todo o Brasil, as mulheres ocupam menos de 10% das prefeituras e apenas 12% dos vereadores são do sexo feminino. Na Câmara Federal, temos apenas 44 mulheres no rol de 513 deputados. E, no Senado, com 81 componentes, temos tão somente 13 mulheres”.

Renan Calheiros disse ainda que a baixa representação política das mulheres brasileiras está na contramão do protagonismo feminino, apesar do nível de escolaridade maior do que dos homens e terem, em média, mais 11 anos de estudo.

“Esse é o atual panorama com o qual não podemos concordar e para que as mudanças ocorram, com a maior celeridade possível, o Senado tem se esforçado com o aprimoramento do nosso marco legal a respeito da igualdade de direitos, estimulando a criação de mecanismos que proporcionem mais oportunidades às mulheres, e acolhido iniciativas de outras instituições que tenham também o objetivo de aumentar a presença das mulheres na política”, afirmou o presidente do Senado.

Renan lembrou que, na semana passada, o Senado criou o Observatório da Mulher contra a violência. Por meio do DataSenado, o Observatório terá a função de reunir e sistematizar as estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher, analisar e produzir relatórios a partir dos dados oficiais e públicos, além de elaborar e coordenar projetos de pesquisa sobre as políticas de prevenção, de atendimento às vítimas e de combate à violência.

Participaram da sessão, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, os ministros do TSE, Henrique Naves e Luciana Lóssio, a presidente da PROMUL, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), presidente da PROMUL da Câmara dos Deputados.

Minha Casa Minha Vida

O plenário do Senado aprovou, na sessão de quarta-feira, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2016, proveniente da Medida Provisória (MP) 698/2015, que mudou as regras do Programa Minha Casa Minha Vida em relação aos financiamentos com recursos do FGTS. A medida aprovada assegura que, se os beneficiários do programa não quitarem as prestações dos imóveis construídos com recursos do FGTS, o Tesouro Nacional fará a compensação.

O FGTS já operava com o pagamento de parte da aquisição de imóveis novos, produzidos com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida. Porém, as regras anteriores à MP exigiam um tipo de garantia específica. Por isso, será necessário que o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) garanta o risco de crédito no financiamento imobiliário ao agente financeiro, mas em favor do beneficiário.

A MP 968/2015 foi aprovada da mesma forma que veio da Câmara dos Deputados e segue para a sanção presidencial.

Microempresa

O plenário do Senado aprovou, na noite de terça-feira, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 167/2015, de autoria do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que permite ao microempreendedor individual usar a própria residência como sede de seu negócio, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.

O projeto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006). A justificativa é facilitar e incentivar o empreendedorismo no Brasil, porque muitos brasileiros desistem de abrir um negócio quando precisam de alugar um espaço físico para a sede da microempresa. A ideia é reduzir os custos, num momento em que a economia passa por uma grave crise.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que o PLC 167/2015 faz parte da lista de matérias que devem desburocratizar a atividade econômica no país. Renan parabenizou os deputados e senadores que se empenharam na aprovação da matéria.

“Trata-se de um projeto muito importante porque simplifica a atividade econômica do microempreendedor e permite que ele utilize seu endereço residencial como comercial. Isso é muito bom porque simplifica e desamarra os pés da economia”, enfatizou Renan.

Autoridades

Na sessão de terça-feira, também foram aprovadas as indicações de Hélio Paes de Barros Junior, Juliano Alcântara Noman e Ricardo Sérgio Maia Bezerra para diretorias da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os senadores aprovaram ainda o nome de Oswaldo Biato Júnior para o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia.

TV Senado

Ainda na terça-feira, o presidente do Senado recebeu o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores do município de Macapá, Acácio Favacho (PMDB-AP), que, durante o encontro, disponibilizou um canal de retransmissão do sinal da TV Senado para a capital do Estado.

Segundo o presidente Acácio Favacho, a TV da Câmara de Vereadores já dispõe de toda a infraestrutura necessária para transmissão da programação da TV Senado no município de Macapá.

“A abertura do sinal da TV Senado em Macapá vai aproximar o Senado da comunidade, da casa de leis municipais, proximidade essa que vai se traduzir em maior conhecimento dos trabalhos legislativos e vai dar respostas mais efetivas às demandas da sociedade”, disse Acácio Favacho.