Na tarde desta segunda-feira (12), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a defender a desvinculação dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aos demais cargos da administração pública. Hoje o salário dos ministros do STF é, de acordo com a Constituição Federal, o teto dos salários de todos os servidores públicos. A polêmica começou com a discussão da proposta que reajusta em 13,38% os vencimentos dos ministros do Supremo e está em análise no Senado.

“A desvinculação e o reajuste automático, a partir da liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são duas coisas diferentes e essa última desmerece completamente o Poder Legislativo Estadual. O que precisa a acontecer é, primeiramente, desvincular os aumentos e, em segundo lugar, revogar essa liminar do CNJ, que manda que se faça automaticamente, e permitir que cada estado vote o seu respectivo reajuste e não se indexe, a partir de uma decisão do parlamento nacional, que onera a folha dos estados”, disse Renan.

Questionado sobre uma provável data para a votação do aumento dos ministros do STF, o presidente do Senado respondeu que não houve acordo no Plenário da Casa durante a votação do requerimento de urgência da matéria na semana passada.

“É preciso aguardar para que a matéria venha da Comissão de Assuntos Econômicos para, na sequência, votarmos no Plenário”, completou Renan.

Pauta legislativa

Segundo o presidente do Senado, o primeiro item da pauta desta segunda-feira, primeiro dia de esforço concentrado, é a securitização de ativos.

“Essa é uma matéria muito importante, através dela nós vamos criar condições para que volte a entrar dinheiro na União. O que nesse momento é uma coisa recomendável”, explicou Renan que também anunciou que, na próxima terça-feira (13), fará uma reunião com os líderes partidários para definir a pauta de votações dos próximos dias.