Em discurso na abertura do seminário "Diálogo Público – 20 anos da Lei 8666-93: oportunidades de avanço", promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na manhã desta terça-feira (25), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu a atualização urgente dessa lei que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

"O Brasil exige que as regras de contratação pública sejam revistas e modernizadas para entrar em compasso com a necessidade urgente de dar mais transparência aos atos da administração pública, do mais elementar aos mais complexos. Nesses novos tempos, permitir livre o acesso às informações sobre todas as decisões governamentais é imperativo, inadiável. É vital. A população exige informações e temos que fornecê-las," declarou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na abertura do seminário.

O Senado é, entre os parlamentos da América do Sul, o mais transparente, destacou Renan Calheiros. No primeiro ano de vigência da Lei de Acesso a Informação, 28 mil solicitações de informações foram atendidas. Apenas os pedidos de informações que não são permitidos por lei, não foram atendidos e esses representaram apenas 1% do total, de acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Renan Calheiros afirmou que a atualização da Lei 8.666 é prioridade. A lei completou 20 anos na última sexta-feira, 21 de junho, "Vejam os senhores que nessas duas décadas de existência ela já foi objeto de mais de 600 propostas de mudanças. Já foram apresentados 518 projetos de iniciativa da Câmara dos Deputados, 157 do Senado, e 50 medidas provisórias com o objetivo de alterá-la. Somente esses números justificam uma nova legislação. A Lei é uma colcha de retalhos que não tem mais de capacidade de contemplar todas as nossas novas necessidades," disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Íntegra do discurso

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado