O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu na manhã desta terça-feira (24), em entrevista a jornalistas, a regulamentação imediata do indexador da dívida dos Estados e municípios. “Essa regulamentação é fundamental. Houve um esforço do Congresso Nacional no sentido de que fizéssemos a troca do indexador. O Poder Público, sobretudo Estados e municípios, continuam sendo punidos com taxas de juros da década de 90 e o IGP-DI mais (juros) de 6% a 9%. É importante que essa regulamentação aconteça e venha logo”, disse Renan.

A presidente Dilma Rousseff decidiu adiar a negociação das dívidas de prefeituras e estados com a União. A lei que altera o cálculo das dívidas foi aprovada ano passado, mas o Planalto decidiu retardar sua aplicação, em nome do ajuste fiscal. O adiamento levou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, a entrar na Justiça para cobrar a aplicação da lei. “Eu tenho conversado com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e tenho conversado também com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Eu os apoio na pretensão da rápida regulamentação, da troca do indexador da dívida pública. Essa é uma coisa fundamental. Não dá para continuar cobrando dos Estados esses juros escorchantes”, afirmou Renan.

A lei que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios foi sancionada pela presidente Dilma em novembro do ano passado. Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com  a nova lei, o indexador passaria a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros. “O Congresso já levou essa matéria para depois da eleição, em um calendário combinado com o próprio governo. Agora, não dá para não regulamentar. É fundamental que o governo mande logo a regulamentação porque, não acontecendo isso, os estados continuarão pagando juros escorchantes. E o Congresso não vai concordar com isso’, enfatizou Renan.

CPI do HSBC

O presidente do Senado também comentou  sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará eventual irregularidade na abertura de contas de brasileiros no Banco HSBC da Suíça.

“A CPI do HSBC está tendo um curso normal. Já foi feita a leitura do requerimento, os líderes já indicaram os membros da CPI. Agora, os membros elegerão o presidente que indicará o relator. Ela terá um curso normal. É importante (a investigação)”, disse Renan.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) foi escolhido por aclamação presidente da CPI. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi designado relator.