O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se reuniram na manhã desta quinta-feira, 28, para tratar da agenda de votações do Congresso. Foi o primeiro encontro dos dois parlamentares, desde a decisão do Supremo Tribunal Federal, que deixou a cargo do Congresso a responsabilidade de estabelecer a ordem de votação dos vetos presidenciais.

Depois do encontro, o presidente do Senado Renan Calheiros anunciou que nesta sexta-feira, 1º de março, às 12h, vai promulgar o decreto legislativo que acabou com o pagamento do 14° e 15º salários.

Royalties

Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves acertaram para a próxima terça-feira, 5, uma sessão do Congresso para votar o veto dos royalties do petróleo. Nessa mesma sessão, deputados e senadores deverão iniciar a analise do orçamento de 2013. A ordem de votação foi decidida para evitar que novos recursos judiciais dificultem a deliberação da peça orçamentária.

- Nossa preocupação é em como conduzir as votações no Congresso. Queremos o entendimento, vamos trabalhar, vamos votar, é isso que a sociedade nos cobra, disse Renan Calheiros.

Renan antecipou que dos cerca de 3.200 vetos que estão na pauta do Congresso, 1478 deverão ser declarados prejudicados. Isso porque são matérias que já perderam efeito legal, são inócuas. Ainda assim, será aberto prazo para recurso, conforme determina o Regimento da Casa.

Outra providência foi a criação de uma comissão mista para reforma do Regimento Comum do Congresso. Serão seis deputados e seis senadores que irão propor soluções para modernizar o regulamento.

Modernização

O presidente do Senado, Renan Calheiros, em conjunto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, também decidiram criar a página do Congresso Nacional na Internet. O Objetivo é dar agilidade e uniformizar a tramitação do processo legislativo entre as duas Casas.

- Temos que ser transparentes, modernizar. É um novo tempo no Congresso, acrescentou Renan.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado